Bancos podem tomar imóveis de brasileiros com DÍVIDAS em 30 dias; entenda

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá impactar diretamente a vida de brasileiros que possuem dívidas com os bancos. Agora, as instituições financeiras estão autorizadas a tomarem imóveis de pessoas que acumulam dívidas.

Bancos podem tomar imóveis de brasileiros com DÍVIDAS em 30 dias; entenda
Bancos podem tomar imóveis de brasileiros com DÍVIDAS em 30 dias; entenda. (Imagem: FDR)

A medida é válida apenas para imóveis que foram financiados e estão com as parcelas atrasadas. De acordo com o STF, as moradias poderão ser tomadas sem a necessidade de uma decisão judicial. O entendimento do Supremo tem repercussão geral, ou seja, poderá ser aplicado em todos os casos que se enquadrem na questão.

Recuperação de imóvel com dívidas está prevista na legislação brasileira

  • O julgamento do STF levou em consideração uma lei de 1997 que estabeleceu a alienação fiduciária de imóveis;
  • A legislação prevê que o próprio imóvel pode ser utilizado como garantia do financiamento;
  • Com isso, o imóvel pertence ao banco até que a dívida seja quitada;
  • Até que o financiamento seja liquidado, o comprador tem apenas o direito de uso do imóvel;
  • Somente após essas etapas, o imóvel é transferido para o comprador;
  • Caso alguma parcela seja atrasada, o banco pode realizar a cobrança extrajudicial;
  • Em financiamentos com débitos irregulares, a instituição financeira pode revogar o direito de uso do imóvel;
  • Além disso, a moradia volta a pertencer aos bens do banco;
  • Para evitar o problema, o devedor pode optar pela renegociação direta com a instituição financeira;
  • O processo deve ser realizado com o banco no qual o contrato foi firmado;
  • Comprador precisa informar a existência de dificuldades financeiras e solicitar uma adequação no contrato;
  • Caso o banco aceite a mudança, o cliente pode renegociar o número e o valor de cobrança das parcelas e as taxas de juros, por exemplo.

Saiba mais sobre como renegociar dívidas com bancos neste link.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.