ANUNCIADO regra especial para saque do FGTS aos aposentados que trabalham

Quando se trata de aposentados que continuam no mercado de trabalho, existem direitos assegurados por lei, como o FGTS, mas também algumas limitações a serem consideradas. Vamos analisar o que a legislação prevê para esses trabalhadores experientes.

Beneficiários do FGTS demitidos em 2020 podem ter direito à GRANDE quantia
ANUNCIADO regra especial para saque do FGTS aos aposentados que trabalham (Imagem: FDR)
  • Saque do FGTS: Todo o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulado até a aposentadoria fica disponível para saque.
  • Se o aposentado permanecer no mesmo emprego, ele pode sacar mensalmente os novos depósitos feitos pelo empregador. No entanto, se mudar de emprego, o saque dos novos depósitos só será permitido ao final do contrato.
  • 13º, Férias e Benefícios: A boa notícia é que a aposentadoria não interfere nos direitos do trabalhador. Ele continua tendo direito ao 13º salário, férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados, além de benefícios oferecidos pela empresa, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, participação nos lucros e outros.

Aposentados precisam contribuir ao INSS

  • Mesmo após a aposentadoria, o aposentado com carteira assinada continuará contribuindo mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  • No entanto, ele passa a ter acesso a um conjunto limitado de benefícios, como salário-família, salário-maternidade (se aplicável) e reabilitação profissional.
  • Se a pessoa estiver incapacitada para o trabalho, ela pode obter assistência, incluindo medicamentos, próteses, transporte e orientação profissional, mediante avaliação do INSS.

Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego

  • Mesmo contribuindo para o INSS, o aposentado não tem direito a esses benefícios, mesmo que a incapacidade resulte de um acidente de trabalho. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa pode conceder um afastamento remunerado, mas não é obrigada a fazê-lo.
  • Caso seja demitido sem justa causa, o aposentado não pode acumular o seguro-desemprego com sua aposentadoria. Isso significa que, após a demissão, ele receberá apenas o valor da aposentadoria.

Troca de Aposentadoria

  • Uma questão que já gerou debates é a possibilidade de um aposentado que continua trabalhando trocar sua aposentadoria por uma de valor mais alto, considerando as novas contribuições.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou tal prática inconstitucional, encerrando a discussão sobre a “troca de aposentadoria” ou “desaposentação”.

Ariel França
Sou produtor multimídia com mais de 10 anos de experiência. Formado em Jornalismo e pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública. Concentro-me em simplificar temas complexos, como finanças, gestão pública e administração, para torná-los acessíveis a todos os públicos. Acredito na importância de uma comunicação responsável e de alta qualidade em todas as mídias, mantendo-me atualizado constantemente para atender às demandas do mercado de forma competente.