O governo está de olho nos trabalhadores de aplicativos. A ideia é que eles tenham acesso aos benefícios essenciais, como aposentadoria e auxílio-doença. Mas como isso está acontecendo na prática? Vamos entender essa situação de maneira mais clara.
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- A grande preocupação recai sobre os entregadores, cujos ganhos médios costumam ser mais baixos se comparados aos motoristas de aplicativos. Com ganhos menores, a contribuição ao INSS fica comprometida.
- Em setembro, uma comissão especial em Brasília tentou regulamentar o trabalho por aplicativos, mas não conseguiu um acordo entre as empresas e os representantes das categorias.
- Apesar disso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está elaborando um projeto de lei, com foco na “inclusão previdenciária”. Atualmente, a maioria dos motoristas e entregadores trabalha informalmente, sem cobertura do INSS. A questão é como essa inclusão será efetivada.
Contribuição direta para o INSS
- Uma possível solução é a proibição do enquadramento de motoristas e entregadores como Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse regime é altamente deficitário para as contas públicas, com uma contribuição muito baixa.
- A alternativa mais provável é que as empresas retenham uma parte da remuneração dos profissionais e a repassem diretamente ao INSS.
- Existem dois desafios importantes nesse caminho. O primeiro é a definição das alíquotas a serem pagas por empresas e trabalhadores. O segundo é garantir que os trabalhadores atinjam a contribuição mínima mensal ao INSS, que hoje é de 7,5% sobre o salário mínimo.
Afinal, o que vai acontecer?
- A Amobitec, que representa as principais empresas do mercado, como 99, iFood e Uber, defende a inclusão previdenciária, mas não concorda com o enquadramento no regime padrão do INSS, que tem alíquotas mais altas.
- Essa questão ainda está em discussão, sem um projeto de lei pronto. O governo busca encontrar uma fórmula que compense o tempo à disposição dos aplicativos e está atento à arrecadação da Previdência.