Ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante a segurança de um salário mínimo para acobertar os gastos do dia a dia. Agora, também é possível receber a aposentadoria pelo INSS. Mas, o que significa essa integração? Entenda a seguir.
O BPC é um suporte financeiro mensal destinado a pessoas de baixa renda. Para te acesso, é preciso estar integrado no Cadastro Único e obter o NIS (Número de Identificação Social).
Como solicitar a aposentadoria sendo titular do BPC?
Antes de tudo, é importante destacar que a transição do BPC para a aposentadoria não é automática. Assim, é fundamental estar atento ao cumprimento dos critérios de idade e tempo de serviço.
É importante ressaltar que, por lei, os beneficiários não podem acumular estes dois benefícios. Ou seja, ao conseguir a concessão da aposentadoria, o titular deve abrir mão do BPC.
Outro ponto de destaque é que o BPC não garante o pagamento do 13º salário, assim como não apresenta uma progressão nos valores recebidos. Esse é uma das principais motivações da transição para quem deseja se aposentar.
A seguir, entenda o processo detalhado:
- A legislação prevê que titular do BPC pode receber aposentadoria;
- No entanto, é preciso que ele cumpra os critérios de idade e tempo de serviço;
- Com a Reforma da Previdência, prazos foram modificados;
- Agora, homens podem se aposentar com mínimo de 65 anos e 20 anos de contribuição;
- Para as mulheres, idade mínima é de 62 anos e tempo de contribuição é de 15 anos;
- Os benefícios não podem ser acumulados;
- Dessa forma, ao ter a aposentadoria concedida, beneficiário deverá abrir mão do pagamento do benefício;
- Solicitação da aposentadoria deve ser feito ao INSS;
- Pedido pode aberto online por meio do aplicativo ou site do Meu INSS;
- O titular do benefício que ainda não realizou contribuições suficientes pode realizar os pagamentos de forma individual;
- Para tal, é preciso realizar o pagamento facultativo através da Guia da Previdência Social.
