Empréstimo consignado: entenda as maiores vantagens, taxas de juros e limite salarial

Uma nova redução nas taxas de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 

O teto de juros, atualmente em 1,91% ao mês, passará para 1,84% ao mês no empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento. Já para contratações via cartão de crédito consignado, a taxa de 2,83% será reduzida para 2,73% ao mês.

A resolução que contempla essas mudanças será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira,16, e as novas taxas entrarão em vigor cinco dias úteis após a publicação. 

A proposta de redução partiu do Ministério da Previdência Social, sendo justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em setembro. O Ministério argumenta que o teto do consignado deve ser ajustado de acordo com essa redução proporcional à Selic.

A proposta de redução das taxas de juros para o empréstimo consignado tem encontrado resistência dos bancos. Eles argumentaram que a taxa básica não reflete o custo real de captação das instituições atuantes nesse tipo de crédito. 

Os representantes das instituições financeiras propuseram adiar a discussão sobre as novas taxas até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, agendada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro.

Os bancos defendem que a taxa do consignado seja calculada levando em consideração a variação dos juros futuros com vencimento em dois anos. Essa abordagem poderia manter o teto do consignado em 1,91% ao mês se a conclusão fosse a necessidade de aumento. 

Caso a conclusão apontasse para uma redução, o teto seria ajustado para baixo. Contudo, esta proposta foi votada vencida na discussão.

Terceira redução do empréstimo consignado

No ano atual, a taxa máxima para o empréstimo consignado sofreu três reduções. A primeira ocorreu em março, quando o limite foi ajustado de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e as instituições bancárias.

Em agosto, houve uma nova queda, baixando de taxas de 1,97% para 1,91%. No caso do empréstimo via cartão de crédito consignado, a redução foi de 2,89% para 2,83%.

Essas diminuições foram fundamentadas pela redução da taxa básica de juros, a Selic, que baixou um ponto percentual desde agosto, passando de 13,75% para 12,75%.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) expressou preocupação de que a redução contínua das taxas pode afetar a estrutura de custos e, consequentemente, diminuir a oferta de crédito.

Quais são as vantagens do empréstimo consignado do INSS?

O crédito consignado do INSS apresenta algumas vantagens em relação a outros tipos de empréstimos, como:

• Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros para o crédito consignado do INSS costumam ser mais baixas do que em outros tipos de empréstimos, como os empréstimos pessoais ou cartões de crédito, por exemplo. Isso ocorre porque as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do segurado do INSS, o que reduz o risco de inadimplência.
• Prazos mais longos: Os prazos de pagamento podem chegar a até 84 meses (7 anos), o que torna as parcelas mais acessíveis para quem precisa de um empréstimo de valor mais elevado.
• Sem consulta ao SPC ou Serasa: O crédito consignado do INSS não requer consulta ao SPC ou Serasa, o que torna mais fácil a obtenção do empréstimo por pessoas que estão com restrições de crédito.
• Desconto em folha: O pagamento das parcelas é feito através de desconto direto na folha de pagamento ou no benefício previdenciário do segurado, o que evita esquecimentos ou atrasos no pagamento.
• Facilidade de contratação: A contratação do crédito consignado do INSS é rápida e fácil, podendo ser realizada diretamente com o banco ou financeira que oferece o serviço.

Quais informações sobre o empréstimo consignado devem ser notificadas?

• Taxas de juros mensal e anual;
• Data do primeiro desconto;
• CET (Custo Efetivo Total) mensal e anual das operações de consignado;
• Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento;
• Valor do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre a operação;
• Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício;
• Número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) ou CAC (Central de Atendimento ao Consumidor).

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