A pandemia da Covid-19 trouxe atrasos no repasse do PIS/PASEP, direito dos trabalhadores brasileiros. No ano de 2023, por exemplo, está sendo realizado o embolso referente ao ano-base de 2021.
Vale destacar que a mudança de calendário fez com que o pagamento passasse a funcionar de forma escalonada.
Entenda o prazo para resgatar PIS/PASEP
Para o pagamento do PIS, se considera o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o PASEP, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
Abaixo, confira calendário detalhado sobre o repasse:
| Mês de Nascimento | Data de Recebimento Inicial | Data de Recebimento Final |
| Janeiro e Fevereiro | 15/02/23 | 28/12/23 |
| Março e Abril | 15/03/23 | 28/12/23 |
| Maio e Junho | 17/04/23 | 28/12/23 |
| Julho e Agosto | 15/05/23 | 28/12/23 |
| Setembro e Outubro | 15/06/23 | 28/12/23 |
| Novembro e Dezembro | 17/07/23 | 28/12/23 |
Próximo pagamento do PIS/PASEP
Ainda não há confirmação oficial das datas de pagamento para o próximo ano. Contudo, com base no calendário do PIS/PASEP de 2023, é possível fazer uma estimativa.
O ano base 2022 será implementado de fevereiro a julho de 2024. O pagamento vai seguir organizado de acordo com o mês de nascimento ou número final de inscrição.
O trabalhador deve se certificar dos critérios necessários para ter acesso ao abono salarial do PIS/PASEP. Caso tenha dúvidas, é recomendado entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou com o Banco do Brasil.
Critérios para receber o abono salarial
O trabalhador precisa cumprir alguns critérios para ter acesso ao repasse do PIS/Pasep. São eles:
- Ter cadastro no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos.
- Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal ao longo do ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por pelo menos 30 dias, de forma consecutiva ou não, durante o ano-base.
- O empregador (Pessoa Jurídica) deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Saiba mais sobre o pagamento do Pasep neste link.
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