Importante prazo do MEI foi encerrado gerando exclusão no Simples Nacional

Centenas de microempreendedores individuais podem ser excluídos do Simples Nacional e ter o CNPJ cancelado. O prazo para o MEI regularizar sua situação já foi encerrado. Veja oque fazer para não perder o direito de participar dessa modalidade.

Importante prazo do MEI foi encerrado gerando exclusão no Simples Nacional
Importante prazo do MEI foi encerrado gerando exclusão no Simples Nacional (Imagem: FDR)

Ao todo a Receita Federal notificou mais de 1,2 milhão de microempreendedores individuais. Nesse total, só no mês de setembro, 400 mil MEIs somavam uma dívida no valor de R$ 2,25 bilhões.

MEI pode ser excluído do Simples Nacional

Os microempreendedores individuais possuem alguma pendência com o Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Acontece que:

Como contestar a exclusão do Simples Nacional

Para o MEI que deseja contestar, o procedimento é feito virtualmente, basta seguir os passos abaixo:

MAIS IMPOSTO! MEI TERÁ AUMENTO NO DAS E VALOR MAIOR IMPRESSIONA EMPREENDEDORES

Documentos necessários

Para a contestação é necessário reunir os seguintes documentos:

Além disso, após 1º de janeiro de 2024, talvez, seja possível retornar ao Simples Nacional.

Quer saber como se cadastrar no Simples Nacional? O FDR te ensina, basta clicar aqui.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.
Sair da versão mobile