Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que um grupo de servidores públicos federais têm direito à restituição do Pasep. A medida é válida para aqueles que foram admitidos antes de 1988.
Recomendado para Você
Corumbá prorroga por mais 30 dias regularização de dívida ativa; cobranças continuam durante o prazo Refis de Leme dá 100% de desconto em juros e multas à vista; adesão vai até 16 de outubro Refis 2026 de Cosmópolis zera juros e multas à vista; programa também permite parcelamento Catalão abre Refis com 100% de desconto em juros e multas; adesão vai até 21 de dezembro