MEI 2024: montamos um guia para você entender como abrir o seu CNPJ

Finalmente chegou a hora de oficializar o seu trabalho autônomo e abrir o MEI (Micro Empreendedor Individual). Neste tipo de regime oferecido pelo Simples Nacional, os empreendedores conseguem unificar os impostos e com isso pagar menos tributos para usufruir de todos os benefícios de abrir o seu CNPJ. 

Existem vários benefícios em abrir um MEI, o principal deles é finalmente regularizar o seu trabalho autônomo. A categoria é indicada para quem realiza trabalhos com proporção pequena, tem no máximo 1 funcionário para colaborar no andamento da empresa e não fatura mais do que R$ 81 mil por ano. 

Ao optar por ser um micro empreendedor o empresário passa a ter um CNPJ e então consegue usufruir de todos os serviços que são dados a uma empresa. Como, a emissão de nota fiscal, prestação de serviço para órgãos públicos, e a abertura de conta bancária jurídica junto com produtos como cartão, cheque e empréstimo. 

No início deste mês, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou um levantamento indicando que em 2021 haviam 13,2 milhões de MEIs no Brasil. Em maio deste ano, o Mapa de Empresas construído pelo governo brasileiro mostrou que há 15,1 milhões de MEI com CNPJ ativo. 

Quem pode ser MEI em 2024?

Embora existam uma série de benefícios em torno de criar uma empresa dentro do regime MEI, para conseguir usufruir de todos eles é necessário estar dentro da categoria. A Receita Federal que administra o regime do Simples Nacional é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras. 

Estão autorizados a abrir o seu empreendimento o autônomo que:

• Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI (confira a lista aqui);
• Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ter ou abrir filial de outra empresa;
• Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 ou até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas.

Quem não cumpre com estes requisitos e ultrapassa alguns dos limites deve passar para um outro regime do Simples, como o ME (Micro Empreendedor) que possuí uma tributação maior.

Benefícios atingidos com abertura da empresa

Qual valor para ser MEI?

O valor de arrecadação do MEI incluí e unifica imposto municipal, estadual e recolhimento previdenciário. O valor depende da categoria da empresa, se é um prestador de serviço, comércio e indústria ou caminhoneiro.

A quantia é recolhida a partir do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples), com vencimento marcado para todo dia 20. Para emitir o boleto de pagamento é preciso acessar o Portal do Empreendedor, a guia pode ser colocada em débito automático.

A quantia é formado por:

• 5% do salário mínimo para contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em 2023 o valor de R$ 66; +
• R$ 5,00 para prestador de serviço no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços); +
• R$ 1,00 para comércio e indústria no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• Caminhoneiro: 12% do salário mínimo para o INSS (R$ 158,40 em 2023) + R$ 5,00 do ISS.

Como abrir o MEI em 2024?

Para abrir o MEI em 2024 e conseguir dar início ao funcionamento da sua empresa, investindo mais no seu negócio, o empreendedor vai contar com os recursos online. A regulamentação é totalmente por meio do site do Portal do Empreendedor.

A partir do preenchimento dos dados pessoais e dos dados da empresa o CNPJ seja gerado, junto com um alvará de funcionamento. Este alvará, porém, não dispensa a licença dos bombeiros que pode ser obrigatória para alguns estabelecimentos.

A inscrição funciona desta forma:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
• Agora escolha “Formalize-se”;
• Clique em “Entrar com Gov.br” e faça login com CPF e senha;
• Preencha os campos com dados pessoais, dados da empresa, atividade e ramo de atuação, e concorde com todos os termos;
• O CNPJ será gerado.