Os celulares iPhones e demais aparelhos eletrônicos retidos pela Receita Federal, em caso de ilegalidade tributária, podem ficar disponíveis para doação. Em casos específicos, o órgão disponibiliza os produtos desde que seja cumprido o protocolo de solicitação. Entenda os detalhes, abaixo.
A Receita Federal realiza leilões para que os produtos barrados em fronteiras sejam adquiridos pela população. Contudo, diferente dos leilões, esta iniciativa promete doar itens diversos. Mas atenção: é importante saber que esta doação é destinada à grupos específicos, listados abaixo:
- Fundações públicas;
- Organizações da Sociedade Civil;
- Autarquias;
- Órgãos da administração pública direta.
Além disto, também é fundamental que os interessados, presentes nestes grupos listados, encaminhem uma solicitação formal ao órgão, mostrando o seu interesse. Veja abaixo o que deve ser inserido nesta solicitação, que deve ser em formato PDF:
- Nome e razão social do órgão público;
- Número da inscrição no CNPJ;
- Endereço, telefone e e-mail;
- Finalidade do pedido;
- Descrição e quantificação das mercadorias solicitadas;
- Identificação e assinatura do solicitante.
Receita Federal realiza leilão em São Paulo para PF e PJ
Agora, para os cidadãos que não fazem parte dos grupos que foram citados acima, há a chance de adquirir os produtos através do leilão que terá início nesta terça-feira, 10/10, às 10:00. O evento será realizado de forma digital e o período de lances está acabando.
Este leilão pode ser aproveitado por pessoas físicas e pessoas jurídicas. Ou seja, existe a possibilidade de lance para cidadãos buscando novos itens para consumir e também os empreendedores que buscam novas peças para vender. Itens como Iphones, relógios de grife, vestuário e veículos estão disponíveis.
Confira alguns pontos importantes sobre este leilão:
- Ele pode ser efetuado por pessoas físicas (CPF);
- Ele também pode ser usado por pessoas jurídicas (CNPJ);
- Não é possível a compra individual de itens disponíveis, é preciso efetuar a compra total do lote;
- O prazo de propostas se encerra nesta segunda-feira, 09/10, às 16:00;
- O leilão ocorre nesta terça-feira 10/10, às 10:00;
- Será realizado inteiramente de forma digital;
- Confira todos os 500 lotes clicando aqui.
Para quem pode solicitar mercadorias apreendidas, que é um público bastante restrito, indicamos o link abaixo do site da Receita Federal. Esse link traz todas as informações sobre quem pode receber, como solicitar, a quem solicitar e como acompanhar o pedido: Doações de mercadorias apreendidas ou abandonadas – Receita Federal (www.gov.br)
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