Guia MEI: Tudo que você precisa saber antes de contratar um funcionário

Pontos-chave
  • Cada MEI pode contratar até 1 funcionário
  • Contratação requer alguns cuidados
  • Funcionários de MEI têm garantidos direitos trabaçhistas

Ao se formalizar o MEI pode contratar até um funcionário para ajudar no andamento do seu negócio. Esse colaborador deve ter carteira assinada, o que garante os direitos trabalhistas. Saiba mais sobre a contratação.

Guia MEI: Tudo que você precisa saber antes de contratar um funcionário
Guia MEI: Tudo que você precisa saber antes de contratar um funcionário (Imagem: FDR)

A abertura de um CNPJ como microempreendedor individual é bastante simples. Ao se tornar MEI o empreendedor pode emitir notas fiscais; tem acesso a serviços exclusivos; e pode até mesmo contratar um colaborador.

Esse funcionário deve ter a carteira assinada, por isso o empreendedor precisa se programar antes de fazer a contratação.

Quais os direitos do empregado do MEI

O primeiro grande detalhe é observar as determinações do sindicato em que o trabalhador vai fazer parte.

Isso porque, pelas convenções do sindicado, ele pode ter direito a piso-salarial, vale refeição, plano de saúde, cesta básica, entre outros benefícios.

No geral, o trabalhador que tem carteira assinada tem direito a:

Guia MEI: Tudo que você precisa saber antes de contratar um funcionário (Imagem: FDR)
Guia MEI: Tudo que você precisa saber antes de contratar um funcionário (Imagem: FDR)

Quais as etapas do MEI para a contratação de um funcionário?

O primeiro passo é se informar sobre o eSocial, sistema que unifica as informações dos trabalhadores no Brasil. Além disso, é ideal conhecer as Leis Trabalhistas e os direitos básicos do trabalhador, citados acima.

Após isso, vem os passos abaixo:

  1. Defina os critérios para os candidatos;
  2. Faça o recrutamento e seleção, vale lembrar que o MEI só pode contratar um funcionário;
  3. Solicite o Exame Médico Admissional;
  4. Solicite os documentos necessários para a admissão;
  5. Elabore um contrato de trabalho;
  6. Faça o cadastro de empregador e empregado no eSocial;
  7. Fique atento às suas obrigações, elabore uma olha de pagamento no eSocial;
  8. Fique atento às suas obrigações anuais, como o pagamento de férias, 13º salário, entre outras.

Vale lembrar que desde janeiro de 2022 o recolhimento do INSS e FGTS do MEI foi unificado na GUIA DAE.

Elaborando um contrato de funcionário MEI

Antes de elaborar o contrato do seu funcionário, é necessário ter em mãos os documentos dele para fazer o cadastro no eSocial; para isso serão necessários:

Com eles em mãos, é hora de elaborar o contrato, o ideal é contratar um advogado para fazer essa etapa. Afinal, ele é o profissional mais bem qualificado para elaborar o documento.

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No geral, o contrato de trabalho deve ter as seguintes informações:

Pronto, agora que os procedimentos para a contratação de um funcionário estão claros, veja as vantagens e benefícios do MEI.

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Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.
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