Governo Federal elabora proposta com diversos direitos trabalhistas para entregadores de aplicativos. Profissionais continuarão como autônomos, mas, terão algumas garantias; medidas já foram aceitas por parrte dos trbalhadores. Saiba mais sobre essa proposta histórica.
A regulamentação dos direitos trabalhistas dos entregadores de aplicativo está na reta final. Profissionais poderão ter acesso a alguns direitos trabalhistas, mas, continuam como autônomos. A estimativa é de que o país tenha cerca de 1,5 milhão de motoristas de e 300 mil entregadores.
De acordo com os técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), antes de ir para o Congresso o texto deve ser aprovado pelo Presidente Lula.
Direitos dos entregadores de aplicativo
A expectativa é de que o tenho ofereça a esses profissionais os seguintes direitos:
- Piso por hora rodada no valor de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores;
- Criação de uma contribuição à Previdência no percentual de 7,5% com as empresas pagando 20%;
- Com o recolhimento à Previdência os profissionais passam a ter direito aos benefícios do INSS, como a aposentadoria e auxílio-incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e outros beneficios.
O piso para a categoria foi calculado considerando 176 horas mensais de trabalho. Foram incluídos o descanso remunerado e os custos que os trabalhadores têm com seus meios de trabalho.
O texto ainda apresenta alguns pontos que levantam o debate entre os representantes do Governo e os profissionais da categoria. Entre esses questionamentos estão:
- O fato de o piso considerar as horas rodadas e não o tempo de login no aplicativo;
- A diferença do valor de contribuição: R$ 7,50 para a hora trabalhada de R$ 30 e R$ 8,50, considerando a hora de R$ 17.
O texto já foi aceito pelos motoristas, mas, os entregadores ainda não o aprovaram. Segundo informações do O Globo, a Uber teria concordado enquanto o iFood não.
