Quais são os direitos e benefícios do INSS para mulheres com câncer de mama?

Quais são os benefícios do INSS para mulheres que estão com câncer? O tema pode ser delicado, mas é preciso conhecer todos os seus direitos para garantir o seu suporte financeiro nesse momento. O FDR listou tudo o que você precisa saber para ficar bem informada.

Como saber se o benefício do INSS foi aprovado? Veja passo a passo da consulta
Quais são os direitos e benefícios do INSS para mulheres com câncer de mama? (Imagem: FDR)

No mês de outubro, surge o Outubro Rosa, uma iniciativa que nos toca profundamente. Essa campanha vital tem um propósito claro: chamar nossa atenção para o diagnóstico precoce do câncer de mama. É um chamado à ação para toda a sociedade.

Essa mobilização não se limita apenas a informações preventivas; também ressalta o valor de cuidarmos de nossa saúde e defende direitos fundamentais, como acesso a atendimento médico de qualidade e apoio emocional durante o tratamento.

No Brasil, as estatísticas são impactantes: estima-se que em 2023, teremos 73.610 novos casos de câncer de mama. O risco é real, com cerca de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres.

Mas há uma luz de esperança. Com avanços nas técnicas de tratamento, a chance de cura em diagnósticos precoces é de aproximadamente 95%. Regiões como o Sul e Sudeste enfrentam as maiores taxas de incidência e mortalidade. As informações são do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Direitos das mulheres com Câncer de mama

Agora, um ponto importante: nosso parlamento tem debatido e criado benefícios previdenciários essenciais para mulheres que enfrentam o câncer de mama. Esses benefícios podem fazer toda a diferença.

Aqui estão alguns deles:

  • Auxílio-doença: Mulheres impossibilitadas de trabalhar temporariamente podem requerer este auxílio, mesmo sem 12 meses de contribuição, desde que sejam seguradas (esteja em dia com as contribuições).
  • Aposentadoria por invalidez: Se a incapacidade total e permanente for comprovada, o benefício é concedido, independentemente das contribuições, desde que se esteja na qualidade de segurada.
  • Saque do FGTS e PIS: Mulheres com diagnóstico comprovado podem ter acesso a esses recursos, apresentando a documentação necessária.
  • Auxílio Acompanhante: Para aquelas que necessitam de assistência permanente de outra pessoa, há um acréscimo no valor da aposentadoria por invalidez. O adicional é de 25%.

É fundamental destacar que para acessar esses benefícios, a paciente precisa passar por uma perícia no INSS. Dado o processo burocrático, contar com a orientação de um advogado especializado em Previdência Social pode ser uma decisão sábia.

O Sistema Único de Saúde também desempenha um papel importante no auxílio às mulheres com câncer através de alguns suportes, como:

  • Medicamentos de alto custo: O tratamento de câncer demanda esses medicamentos, que são disponibilizados gratuitamente com a documentação adequada.
  • Cirurgia reconstrutiva mamária: Uma luz de esperança para as pacientes que passaram por mastectomia, com direito a esse procedimento pelo SUS.

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Ariel França
Jornalista especializado em Direito Administrativo, Gestão Pública e Administração Geral. Possui mais de uma década de experiência em produção de conteúdo para a internet.