Empresas chineses já aderiram ao Programa Remessa Conforme, mas, ainda aguardam a próxima etapa da adesão. Consumidores brasileiros terão acesso a isenção de impostos na Shein, Shopee e AliExpress. Veja qual é novidade anunciada pelas empresas.
Em junho desse ano o Governo Federal lançou o Programa Remessa Conforme, que regulamenta a isenção de impostos sobre as compras internacionais. Empresas como a Shein, Shopee e AliExpress já aderiram e foram aceitas; no entanto, os descontos ainda não estão disponíveis em todas as plataformas.
Isso porque as empresas ainda precisam fazer as adaptações em seus sistemas para oferecer a isenção nas compras até US$ 50, cerca de R$ 258,51, na cotação do dólar dessa quinta-feira, 05.
Remessa Conforme em risco
O programa trouxe bastante alegria para os brasileiros que costumam realizar compras no exterior.
Mas, é motivo de preocupação para o varejo e a indústria brasileira. Para os representantes dos dois setores, o programa causa desequilíbrio econômico no país.
A pedido do deputado Zé Neto (PT-BA), o assunto foi debatido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quinta-feira, 05. Para ele as compras internacionais têm potencial para prejudicar a economia brasileira.
“Ninguém é contra e-commerce, mas do jeito que está, vamos perder emprego, vamos acabar com sacoleiro, vamos acabar com o comércio de varejo”, afirmou o deputado Zé Neto.
O pedido do deputado é que o programa Remessa Conforme seja discutido entre as frentes parlamentares do empreendedorismo e de defesa do comércio o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os representantes do varejo e indústria que participaram da reunião pedem um tratamento igualitário entre as empresas internacionais e as nacionais; eles ainda afirmaram que não desejam privilégios.
Como justificativa para esse pedido, a gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, citou a queda de 9% na produção de vestuário no Brasil.
“Ninguém é contra importação, mas o importante é que isso aconteça no ambiente de competição justa”, disse Pedrosa.
Os representantes ainda afirmaram que essa medida pode fazer com que a produção de algumas empresas seja transferida para outros país com menos tributos; como o Uruguai e o Paraguai.
