O saque-aniversário pelo FGTS se tornou pauta de estudos recentes que visam implementar mudanças nas regras de saque da poupança trabalhista. A partir do momento em que essa modalidade é ativada, ela permite o resgate de até 50% do saldo depositado em conta ativa.
Contudo, o Governo Federal tem cogitado alterar as regras do saque-aniversário pelo FGTS. O intuito é permitir que o trabalhador demitido sem justa causa também possa efetuar o resgate dos valores. Atualmente, o funcionário CLT adepto à modalidade de aniversário, fica impedido de sacar o benefício caso seja surpreendido pela dispensa sem justa causa.
Proposta de mudanças no saque-aniversário pelo FGTS
- Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.
- Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário pelo FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
- A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário pelo FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador.
- No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário pelo FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.
O que é o saque-aniversário pelo FGTS?
- O saque-aniversário é uma modalidade de saque que foi criada em 2019 e que permite que o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
- Mas, se for demitido, perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Poderá sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.
Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS podem ser alteradas?
- Quando Luiz Marinho assumiu, sua intenção era abolir o saque-aniversário do FGTS. Ele argumentava que o Fundo deveria servir como suporte para os trabalhadores em momentos de dificuldade, e o impedimento de resgatá-lo na demissão ia contra essa premissa.
- Diante das resistências à eliminação total da modalidade, o MTE desenvolveu um projeto alternativo.Ele permite o saque completo do fundo em caso de demissão, mas impede que o trabalhador retorne ao saque-aniversário no futuro. Isso, na prática, restringe o uso dessa modalidade.
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