Nota fiscal MEI tem nova regra de emissão já em funcionamento obrigatório

Ao ser enquadrado como MEI, o microempreendedor individual passa a contar com diversos benefícios. Entre eles, a possibilidade de emitir nota fiscal pelos serviços prestados. A partir de agora, essa emissão deverá ser realizada de forma obrigatória por meio do sistema criado pelo Governo Federal.

Nota fiscal MEI tem nova regra de emissão já em funcionamento obrigatório
Nota fiscal MEI tem nova regra de emissão já em funcionamento obrigatório. (Imagem: FDR)

O sistema substitui o que era disponibilizado pelas prefeituras do país para a emissão de notas fiscais. Como o processo mudava de acordo com cada município, não existia unificação sobre a emissão. Agora, esse processo será o mesmo para todos os microempreendedores individuais do país.

Como emitir nova nota fiscal do MEI?

Disponível por meio do Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte, o sistema unificado facilita o recolhimento de dados e contribuições pelo Governo Federal. Por meio dele, é possível emitir a nota fiscal. O documento também pode ser gerado por meio do aplicativo NFS-e mobile, que está disponível para os smartphones Android e iOS.

Para o primeiro acesso é preciso que o novo usuário crie login e senha. Essas informações serão solicitadas a cada nova emissão de nota fiscal realizada pelo MEI. Além disso, também é possível acessar o sistema por meio do portal Gov.BR, que está disponível para todos os brasileiros.

Para efetuar o cadastro, será preciso informar os seguintes dados:

Após essas etapas, um email de verificação será enviado para o MEI, que deverá informar o código recebido na mensagem. Em seguida, ele precisará escolher sua atividade econômica principal, que ficará registrada no sistema.

Depois de realizar os procedimentos o microempreendedor já está apto a emitir notas fiscais pelo portal do Governo Federal. Para realizar essa etapa, ele deverá clicar na opção emitir nota e preencher os dados referentes aos valores, descrição do serviço e data em que ele foi efetuado. O documento poderá ser gerado em diversos formatos, incluindo PDF e XLM, que é a versão eletrônica padrão das notas fiscais.

Danielle Santana
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.