Senado aprovou importante mudança nos juros do cartão de crédito que pegou os brasileiros de surpresa. Texto agora deve ser sancionado pelo Presidente Lula. Projeto de Lei ainda trata de outro importante tema. Veja qual é ela e como os juros serão cobrados agora.
Na última segunda-feira (2), o Senado aprovou um Projeto de Lei (PL) que trata de um importante tema, o endividamento. O texto aborda a renegociação de dívidas; e a cobrança de juros no cartão de crédito, modalidade que tem as maiores taxas.
Inicialmente fala-se muito no fim do parcelamento sem juros, como medida para frear o endividamento, no entanto, após a percepção de que esse não era o caminho, a ideia foi abandonada.
Limite na taxa de juros do cartão
Os juros rotativos do cartão de crédito atualmente são de 445,7% ao ano. O rotativo é ativado toda vez que um consumidor não paga o valor total da fatura, o que faz a dívida seguir para o próximo mês.
É exatamente por isso que ele é tão perigoso e um dos principais motivos de endividamento. Afinal, muitos consumidores não sabem do funcionamento desse sistema e acabam caindo em uma ‘bola de neve’ com acréscimo de juros a cada mês.
O texto estabelece que os juros sejam de no máximo o dobro da dívida, ou seja, 100% e não mais os 400% cobrados atualmente. Essa regra será aplicada caso os bancos não apresentem uma proposta dentro do prazo de 90 dias.
Por sinal, já existe uma expectativa de que os bancos façam sim uma proposta e que ela esteja acima desse 100%.
Além disso, o projeto de lei ainda possibilita que o consumidor negocie com a operado que oferecer mais vantagens a ele. Ou seja, a chamada portabilidade, onde a dívida pode ser transferida para outra empresa credora.
Desenrola Brasil
O Projeto de Lei 2685/2022 trata de fato do Programa Desenrola Brasil e foi votado em caráter de urgência porque venceria nessa terça-feira, 03.
Com a aprovação será possível dar continuidade na renegociação de dívidas de centenas de brasileiros, por sinal a 3ª fase do desenrola já está em andamento e estará disponível aos brasileiros em breve.
Segundo a Serasa, 70 milhões de brasileiros possuem alguma dívida, isso representa cerca de 44% da população.
