Minha Casa Minha Vida 2023: veja todos os novos critérios para o financiamento gratuito

Pontos-chave
  • O programa voltou a funcionar em 2023, depois da suspensão no governo Bolsonaro;
  • Novidades foram trazidas para o Minha Casa Minha Vida em 2023;
  • Agora, há possibilidade de ter acesso a gratuidade no financiamento.

A mais recente novidade do Minha Casa Minha Vida 2023 é a liberação da compra de um imóvel de forma totalmente gratuita. Em outras palavras, a família beneficiada não precisará pagar pela casa ou apartamento, e o governo federal vai lhe dar de presente este imóvel. Mas há regras e restrições impostas.

Minha Casa Minha Vida 2023: veja todos os novos critérios para o financiamento gratuito
Minha Casa Minha Vida 2023: veja todos os novos critérios para o financiamento gratuito (Imagem: FDR)

O Minha Casa Minha Vida 2023 foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes mesmo de assumir o comando do país pela terceira vez. O programa foi criado em sua primeira versão no ano de 2009, naquele momento Lula comandava o país pela segunda vez.

Mas, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) houve a substituição pelo Casa Verde e Amarela. Durante o seu funcionamento o programa bolsonarista priorizou a redução de juros para a compra do imóvel, mas fez cortes significativos nos subsídios para quem vive com a menor renda.

Durante a campanha eleitoral o presidente Lula confirmou que traria o Minha Casa Minha Vida 2023 de volta, e que incluiria novidades. Por meio de uma Medida Provisória o Casa Verde e Amarela deixou de existir, e o sistema atual voltou. Junto com ele algumas regras importantes sobre seu funcionamento.

A expectativa do Ministério das Cidades, Pasta que ficou responsável por administrar o financiamento imobiliário popular, é de que até 2026 sejam financiados pelo menos 2 milhões de imóveis por meio do Minha Casa Minha Vida. 

Quem pode financiar pelo Minha Casa Minha Vida 2023?

O financiamento imobiliário é a compra de uma casa ou apartamento com pagamento em prestação. São aplicados juros que aumentam o valor original do imóvel que será dividido em várias prestações. Também é preciso oferecer uma quantia de entrada que vai diminuir a dívida original.

No caso do financiamento pelo Minha Casa Minha Vida 2023, há subsídios do governo que são usados justamente para diminuir o valor do imóvel. Isso significa que o poder público paga para a família beneficiada uma parcela da dívida, e ainda oferece juros menores comparados ao deste mercado.

Hoje, podem usufruir destas condições as seguintes pessoas que foram divididas em grupos:

  • a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e;
  • c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Também têm prioridade na aprovação da compra:

  • Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

Como conseguir o financiamento do Minha Casa Minha Vida 2023?

O primeiro passo para conseguir o financiamento do Minha Casa Minha Vida 2023 é estar dentro do limite de renda que foi estipulado. O passo seguinte vai depender justamente de qual faixa o cidadão foi incluso.

Faixa 1

  • Cadastro feito na prefeitura da cidade, ou entidade organizadora que intermedia a compra. Neste caso, valem as aquisições por sorteio, quando o governo constrói o imóvel para vender; ou
  • Instituição financeira parceira.

Faixa 2 e 3

  • Direto com a instituição financeira que é parceira, a Caixa ou o Banco do Brasil, ou com a construtora que oferece imóvel na planta.

Gratuidade no financiamento do Minha Casa Minha Vida 2023

No dia 28 de setembro o Ministério das Cidades publicou uma portaria que estabelece a gratuidade na compra da casa própria pelo Minha Casa Minha Vida 2023. Para isso, porém, o comprador deve receber o Bolsa Família ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Hoje, essas pessoas já têm direito a pelo menos 95% de subsídio no valor do imóvel. No entanto, serão ainda mais beneficiadas ao não precisarem pagar nada pela compra. De acordo com Jader Filho que é o ministro das Cidades, esta proposta está em estudo desde o início do ano. 

Agora, a Caixa Econômica que é o banco responsável pela formalização dos contratos, tem 30 dias para atualizar os seus sistemas e isentar aqueles que têm contratos ativos e passam a se beneficiar com a isenção.

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com