A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), confirmou a suspensão de taxas extras na conta de luz para o mês de outubro. Desta forma, fica garantida a vigência da bandeira verde na tarifa de energia elétrica dos consumidores brasileiros.
Segundo a agência, a manutenção da bandeira verde na conta de luz é resultado das melhorias nos níveis de reservatórios das hidrelétricas. As condições favoráveis remetem ao custo reduzido em comparação às demais fontes de energia, motivo pelo qual as taxas extras estão suspensas desde abril de 2022.
Com base nos dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é para que a conta de luz não sofra nenhum reajuste através da incidência das bandeiras tarifárias até o final de 2023.
Destacando que, a bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), a malha de linhas de transmissão da energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.
Sistema de bandeiras a conta de luz
O sistema de bandeiras foi criado em 2015, com o objetivo de manter o consumidor brasileiro ciente sobre o consumo de energia elétrica, bem como sobre a situação por todo o país.
Cada uma das cores: verde, amarela e vermelha, indicam a gravidade e respectiva cobrança extra no valor final sinalizado ao consumidor. Veja os percentuais cobrados na prática:
- Bandeira verde: não há cobrança extra;
- Bandeira amarela: sofre acréscimo de R$ 1,874;
- Bandeira vermelha patamar 1: R$ 3,971;
- Bandeira vermelha patamar 2: R$ 9,492;
- Bandeira de emergência hídrica: R$ 14,20.
Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh. O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte.
Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Redução das bandeiras tarifárias na conta de luz
A Aneel aprovou a abertura de uma Consulta Pública com o intuito de debater sobre a redução dos valores de referência das bandeiras tarifárias. Se aprovada, a medida será respaldada pelo:
- Cenário hidrológico favorável;
- À grande oferta de energia renovável no país;
- Aos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional.
A proposta é de redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta é reduzir de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).
A medida anunciada pela agência também repercutirá favoravelmente sobre os reajustes tarifários ordinários, com perspectiva de queda dos componentes vinculados à operação do SIN.
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