Consideradas uma das principais despesas do orçamento mensal, as contas de luz costumam pesar no bolso das famílias brasileiras. No entanto, em busca de diminuir esse impacto, o Governo Federal disponibiliza o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece descontos significativos na conta.
Por meio dele, milhares de famílias de baixa renda podem obter uma redução de até 65% no valor pago pelo consumo de energia. Para se inscrever no programa é preciso atender a alguns critérios.
Quem pode receber desconto nas contas de luz?
Confira quais os requisitos para fazer parte do programa de tarifa social de energia elétrica.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal
- Possuir uma renda familiar mensal por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 660
Já para as famílias que possuem algum ente com algum tipo de deficiência ou problema de saúde que demande o uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 3.960.
A inclusão no programa que concede desconto nas contas de luz é realizada de forma automática. No entanto, vale destacar que é preciso que as famílias mantenham o CadÚnico atualizado, já que são os dados presentes no cadastro que são utilizados para definir quem tem direito ou não.
Já para as famílias que cumprem os requisitos necessários mas ainda não fazem parte do CadÚnico, é preciso efetivar o cadastro para receber o desconto. Para tal, será preciso procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade onde mora.
Em alguns municípios esse cadastro também pode ser realizado diretamente na prefeitura. Para tal, é preciso que alguns documentos sejam apresentados. São eles:
- RG
- CPF
- Título de Eleitor
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (caso tenha)
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência emitido nos últimos três meses
Após cumprir essa etapa, caso o critério de renda esteja enquadrado dentro do programa de tarifa social, o desconto será concedido de forma automática nas próximas contas de luz recebidas pelo beneficiário.
