Pago mensalmente para milhões de brasileiros, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício que garante que pessoas com mais de 65 anos ou algum tipo de deficiência e que não tem renda suficiente para efetuar seu sustento recebam um salário mínimo. Neste mês, essas pessoas passaram a ter direito a um novo tipo de benefício concedido pelo Governo Federal.
A medida foi anunciada nesta semana e atenderá os beneficiários que possuem algum tipo de financiamento imobiliário realizado por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A partir de agora, essas pessoas estarão isentas do pagamento das parcelas do imóvel que é subsidiado com recursos federais.
Além delas, também receberão o benefício os brasileiros que são atendidos pelo Bolsa Família. De acordo com o Governo Federal, cerca de 50% da população que já possui algum tipo de financiamento realizado por meio do programa habitacional deverá ser beneficiada com a mudança.
Para viabilizar a isenção, uma medida foi assinada e publicada no Diário Oficial da União. Por enquanto, ela só é válida para quem já tem algum tipo de financiamento. No entanto, a expectativa é que a medida seja ampliada e possa beneficiar operações futuras realizadas por beneficiários do BPC ou do Bolsa Família.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter acesso ao BPC, não é preciso ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso acontece porque o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício liberado pelo Instituto.
Alguns requisitos são necessários para se tornar beneficiário. Além do critério de idade, é preciso que o idoso ou pessoa com deficiência também atenda a alguns critérios de renda. Por isso, a renda familiar por pessoa não deve ultrapassar ¼ do salário mínimo. Atualmente, isso representa R$ 330 por pessoa.
Para as pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social pelo INSS. Além disso, tanto o futuro beneficiário como sua família também precisam estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, que reúne informações sobre as famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
