Contribuintes que caíram na malha fina e não fizerem as correções necessárias poderão sobre penalidades, como o pagamento de multas. Receita Federal paga o último lote da restituição do IRPF e centenas de brasileiros ficaram de fora. Veja o que fazer!
Cair na malha fina significa que há algum problema com a declaração do Imposto de Renda. Para receber a restituição do IRPF é necessário fazer as correções antes que as penalidades sejam aplicadas pela Receita Federal.
Para ajudar a esses contribuintes, a Receita iniciou o Projeto Cartas 2023, que busca autorregulação e vai alcançar 400 mil contribuintes de todo o país até o dia 16 de outubro.
O que leva a retenção da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física?
Segundo a Receita Federal, os problemas mais comuns que levam à retenção do fisco são:
- Não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- Não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- Não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- Errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; - Informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A ideia é fazer com que o contribuinte veja quais são as suas pendências e faça as correções antes que os procedimentos de fiscalização sejam implementados.
Como consultar as pendências na Receita Federal
A consulta está disponível no Extrato da DIRPF, que pode ser acessado na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), ou seja, não é necessário comparecer presencialmente nas unidades da Receita.
O Extrato possibilita que o contribuinte:
- Identifique eventuais pendências que deixaram a declaração em malha, o que pode ser feito através da retificação da declaração ou da apresentação de documentação comprobatória;
- Saiba se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
- Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas;
- Identifique e parcele os débitos em atraso.
Para acessar, confira o guia elaborado pela Receita.
