Desenrola Brasil: saiba quais as condições de renegociação, prazos de pagamento e limites para descontos

Pontos-chave
  • O programa está em funcionamento desde julho;
  • Uma nova fase vai começar em outubro deste ano;
  • Para as negociações é preciso estar atento a qual faixa pertence.

Em poucas semanas quem ainda não conseguiu negociar suas dívidas pelo Desenrola Brasil terá mais oportunidade. Isso porque, terá início uma nova fase do programa que promete beneficiar aqueles que foram inclusos na faixa 1. O sistema já conseguiu desnegativar o CPF de 6 milhões de pessoas.

Desenrola Brasil: saiba quais as condições de renegociação, prazos de pagamento e limites para descontos
Desenrola Brasil: saiba quais as condições de renegociação, prazos de pagamento e limites para descontos (Imagem FDR)

O programa Desenrola Brasil é uma proposta do Ministério da Fazenda e tem como objetivo alcançar 70 milhões de devedores até dezembro deste ano. Para isso, o governo federal dividiu os públicos em dois grupos. Desde julho podem negociar aqueles que têm renda mensal acima de R$ 2,6 mil. 

Para esse grupo, chamado de faixa 2, foi permitida a negociação de dívidas contraídas exclusivamente nos bancos. Desde que o atraso tenha trazido restrição ao CPF do cidadão, e que essa restrição tenha sido registrada entre 2019 até dezembro de 2022. Já são dez semanas de negociações.

Os bancos foram convidados a participar, e as principais instituições do país aderiram. Em contra partida a entrada, eles receberam reduções tributárias, ou seja, passam a pagar menos impostos. Todos os bancos que aderiram ao Desenrola Brasil também precisaram assumir uma regra do governo.

A regra é colocar fim a restrição do CPF de quem tem dívidas de até R$ 100, isso não significa que a dívida é perdoada, mas sim que ela não tem poder de “sujar” o nome do cidadão. Neste processo já foram 6 milhões de pessoas que conseguiram limpar seu nome. 

Quem pode negociar no Desenrola Brasil?

Quem está com dívidas atrasadas e que têm sujado seu CPF, o que impede o cidadão de conseguir crédito no mercado, agora pode ter a chance de regularizar sua situação. Para isso deve procurar o banco e simular o acordo pelo Desenrola Brasil. 

Atualmente, são dois tipos de públicos que podem fazer a negociação por meio deste programa:

  • Faixa 1 com a negociação já disponível;
    • quem tem renda acima de dois salários mínimos por mês;
    • aqueles que tem dívidas contraídas principalmente em bancos.
  • Faixa 2 com a negociação prevista para começar em outubro;
    • pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
    • aqueles que tenham dívidas contraídas de até R$ 5 mil.

No caso do público que será atendido pela faixa 2 as negociações não começaram porque o governo federal está preparando uma plataforma especifica para os acordos deste público.

Quais os benefícios de negociar pelo Desenrola Brasil?

A previsão é de que os acordos pelo Desenrola Brasil fiquem disponíveis até dezembro deste ano. Neste período os brasileiros que estão com dívidas registradas em seu nome poderão conseguir condições mais vantajosas do que em um acordo comum.

São condições diferentes dependendo do público que será atendido:

  • Faixa 1: há redução de até 99% do valor da quantia original da dívida para pagamento à vista, ou parcelamento. As condições são estabelecidas pelos próprios bancos, por isso é importante conferir como cada instituição quer negociar;
  • Faixa 2: neste caso, além da redução do valor original da dívida para pagamento à vista, haverá uma opção de parcelamento exclusiva. Nela, o cidadão contrata uma espécie de financiamento, em que o governo paga a dívida no seu lugar, e ele consegue o parcelamento em até 60 vezes.

Como fazer a negociação pelo Desenrola Brasil?

Depende de qual faixa o consumidor está. Como a faixa 1 já começou as negociações pelo Desenrola Brasil desde julho, muitos já devem ter recebido algum tipo de aviso do seu banco convidando para negociar os débitos que estão atrasados.

É importante estar atento ao funcionamento do acordo para não perder a oportunidade de pagar menos. Na condição a prazo o cliente vai conseguir escolher entre o pagamento por boleto ou débito em conta, mas assim que a primeira parcela for pago a restrição do CPF já é retirada. 

Para conseguir negociar pelo Desenrola Brasil basta:

  • Faixa 1: procure o seu banco, seja no aplicativo, no seu site oficial ou na agência. Os acordos são feitos diretamente com a instituição;
  • Faixa 2: o governo prepara uma plataforma com previsão de lançamento em outubro, em que as dívidas poderão ser negociadas no mesmo lugar. O acesso a essa plataforma vai depender de login no Gov.br.

Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com