Sistema de emissão da NF para MEI passa por instabilidades

Desde 1º de setembro o MEI (Micro Empreendedor Individual) que for emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) precisa acessar um sistema nacional. Antes o processo acontecia na prefeitura em que a empresa está instalada. Com a troca de portais há relatos de erros na emissão da NF para MEI. 

Novo sistema de emissão da NF para MEI passa por instabilidades
Novo sistema de emissão da NF para MEI passa por instabilidades (Imagem: FDR)

Desde o início deste ano a emissão da NF para MEI já acontece pelo emissor nacional, mas inicialmente este era um processo facultativo. Desde 1º de setembro, porém, o uso deste sistema nacional passou a ser obrigatório e por isso quem ainda não havia usado do canal precisa se habituar.

Como funciona a emissão da NF para MEI

  • A emissão da NF para MEI não acontece mais no portal da prefeitura municipal, agora o empreendedor precisa acessar um sistema nacional. Isso significa que as empresas de todo país vão acessar o mesmo portal para conseguir emitir o documento fiscal da prestação de seus serviços.
  • O objetivo é unificar o documento que antes tinha um layout para cada cidade, e embora as informações obrigatórias fossem as mesmas, em cada lugar a nota era de um jeito. Por isso, a ideia da Receita Federal foi criar um modelo único com informações fixas.
  • O acesso está disponível na versão web (site) ou no aplicativo NFS-e Mobile, para começar a usar o sistema é preciso fazer o login. O empreendedor pode escolher entre o login criado no próprio Emissor, usar o acesso via Gov.br, ou com a senha do seu certificado digital.
  • Também há mudança no preenchimento do documento, quem estava habituado com o painel da prefeitura pode ter dificuldades com o novo sistema que é mais completo. Embora as informações sejam as mesmas, envolvendo: data de prestação do serviço, quem contratou, descrição do trabalho realizado.
  • Receita Federal acredita que dessa forma será possível otimizar a emissão da NF para MEI, além de conseguir acompanhar mais de perto o envio das informações pelo empreendedor já que é o próprio Fisco quem administra o portal.

Instabilidades no emissor de NFS-e do MEI

  • Na primeira semana de obrigatoriedade de emissão da NF para MEI no sistema nacional já houveram queixas, mas a Receita Federal respondeu naquele momento que o motivo era devido ao acesso simultâneo de novos usuários. Ou seja, sobrecarga do portal e do aplicativo.
  • 2 milhões de NFS-e foram emitidas por meio do sistema nacional, segundo dados da Receita Federal. O órgão mantém o discurso de que não há problemas no acesso ao portal.
  • Usuários continuam se queixando de problemas e instabilidades, como falha na geração da nota e na finalização do preenchimento. Ou, na lentidão do portal que só funciona bem fora do horário comercial.

Lila Cunha
Autora é jornalista e atua na profissão desde 2013. Apaixonada pela área de comunicação e do universo audiovisual. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: [email protected]