Desde 1º de setembro o MEI (Micro Empreendedor Individual) que for emitir uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica) precisa acessar um sistema nacional. Antes o processo acontecia na prefeitura em que a empresa está instalada. Com a troca de portais há relatos de erros na emissão da NF para MEI.
Desde o início deste ano a emissão da NF para MEI já acontece pelo emissor nacional, mas inicialmente este era um processo facultativo. Desde 1º de setembro, porém, o uso deste sistema nacional passou a ser obrigatório e por isso quem ainda não havia usado do canal precisa se habituar.
Como funciona a emissão da NF para MEI
- A emissão da NF para MEI não acontece mais no portal da prefeitura municipal, agora o empreendedor precisa acessar um sistema nacional. Isso significa que as empresas de todo país vão acessar o mesmo portal para conseguir emitir o documento fiscal da prestação de seus serviços.
- O objetivo é unificar o documento que antes tinha um layout para cada cidade, e embora as informações obrigatórias fossem as mesmas, em cada lugar a nota era de um jeito. Por isso, a ideia da Receita Federal foi criar um modelo único com informações fixas.
- O acesso está disponível na versão web (site) ou no aplicativo NFS-e Mobile, para começar a usar o sistema é preciso fazer o login. O empreendedor pode escolher entre o login criado no próprio Emissor, usar o acesso via Gov.br, ou com a senha do seu certificado digital.
- Também há mudança no preenchimento do documento, quem estava habituado com o painel da prefeitura pode ter dificuldades com o novo sistema que é mais completo. Embora as informações sejam as mesmas, envolvendo: data de prestação do serviço, quem contratou, descrição do trabalho realizado.
- Receita Federal acredita que dessa forma será possível otimizar a emissão da NF para MEI, além de conseguir acompanhar mais de perto o envio das informações pelo empreendedor já que é o próprio Fisco quem administra o portal.
Instabilidades no emissor de NFS-e do MEI
- Na primeira semana de obrigatoriedade de emissão da NF para MEI no sistema nacional já houveram queixas, mas a Receita Federal respondeu naquele momento que o motivo era devido ao acesso simultâneo de novos usuários. Ou seja, sobrecarga do portal e do aplicativo.
- 2 milhões de NFS-e foram emitidas por meio do sistema nacional, segundo dados da Receita Federal. O órgão mantém o discurso de que não há problemas no acesso ao portal.
- Usuários continuam se queixando de problemas e instabilidades, como falha na geração da nota e na finalização do preenchimento. Ou, na lentidão do portal que só funciona bem fora do horário comercial.
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