Proposta em tramitação na Câmara deve modernizar as regras para obter benefícios do INSS. A ideia é diminuir o número de fraudes que acabam desviando o dinheiro que poderia ser investido em novos benefícios. Entenda a mudança!
As regras para obter benefícios do INSS foram alteradas recentemente fazendo com que o tempo e a idade para se aposentar fosse estendido. Agora, uma proposta na Câmara dos Deputados deve trazer novas mudanças para a concessão dos benefícios. Nesse caso, a ideia é oferecer mais segurança ao beneficiário e ao instituto.
Mudança nos benefícios do INSS
O texto de autoria do ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame tramita há 14 anos e inclui inovação tecnológica na concessão dos benefícios do INSS.
O texto aprovado no último mês de agosto possibilita a utilização da biometria para a inscrição na Previdência Social. O texto aprovado foi um substituto ao projeto do ex-deputado Antônio Carlos.
A proposta original traz a obrigatoriedade do uso de sistema de identificação biométrica tanto para o pagamento de benefícios da Seguridade Social, quanto para a concessão de financiamentos e empréstimos consignados.
Esse mesmo recurso ainda poderia ser utilizado para a contratação e habilitação de aparelhos celulares pré-pagos.
“A exigência de reconhecimento biométrico a cada acesso para fruição da prestação da prestação ou benefício nos parece excessiva, inclusive por não levar em conta as peculiaridades de muitos segurados da Previdência Social com dificuldades de locomoção… Ressalte-se, também, que nos últimos anos têm se popularizado meios de pagamento que primam pela praticidade, como o PIX, que poderiam ser inviabilizados caso se vincule cada operação ao registro biométrico, pois muitos segurados não dispõem de aparelhos que permitem esse tipo de verificação”, afirma a elatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Esse recurso já está em uso para a comprovação da vivacidade do beneficiário; desbloqueio do benefício; mudança do local de pagamento, entre outros.
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
