Governo aumenta COTAS RACIAIS em CONCURSOS beneficiando este grupo específico

Pontos-chave
  • Sistema de cotas será vestisto pelo Governo Federal
  • Revisão propõe vagas exclusivas para determinado público
  • Proposta sobre as cotas nos vestibulares já está em anaálise

Um projeto de lei deve aumentar as contas raciais em concurso realizados no país. Atualmente, apenas 20% das vagas são destinadas aos candidatos autodeclarados negros. A lei ainda determina que 5% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência (PCD).

Governo aumenta COTAS RACIAIS em CONCURSOS beneficiando este grupo específico (Imagem: FDR)
Governo aumenta COTAS RACIAIS em CONCURSOS beneficiando este grupo específico (Imagem: FDR)

O Ministério da Gestão está trabalhando em conjunto com a pasta de Igualdade Racial para aumentar as cotas raciais em concursos. O texto aguarda aprovação da casa Civil e poderá seguir para votação no Congresso Nacional nas próximas semanas.

Mudança no sistema de contas raciais em concursos

O texto prevê um aumento de 20% para 30% das vagas destinadas exclusivamente aos candidatos pretos ou pardos. Além disso, ainda será criada uma subcota, ou seja, metade desse percentual deve ser ocupado por mulheres negras.

Atualmente esse subgrupo não existe no sistema criado em 2014.

Essas mudanças serão aplicadas aos cargos públicos efetivos e da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.

O texto foi elaborado em parceria entre o Ministério da Gestão, Ministério da Igualdade Racial e Ministério da Justiça.

A ideia é possibilitar que um maior número de pessoas negras ocupe cargos públicos, diminuindo assim as desigualdades sociais presentes no Brasil.

“A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos”, explicou a diretora Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini.

Vale lembrar que as pessoas pretas e pardas representam mais de 50% da população brasileira.

No entanto, a representatividade deles ainda é baixa no setor público, apenas 36% dos funcionários diretos ou indiretos são desse grupo.

O Concurso Nacional Unificado deve ser lançado ainda esse ano, mas, ainda não se sabe se essas mudanças serão ser aplicadas a ele.

Governo aumenta COTAS RACIAIS em CONCURSOS beneficiando este grupo específico
Governo aumenta COTAS RACIAIS em CONCURSOS beneficiando este grupo específico (Imagem: FDR)

Mudanças nas contas para o ensino superior

Em agosto desse ano, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que muda o sistema de cotas para ingresso em vagas de universidades e institutos federais. O texto original já previa uma reformulação do sistema ao se completar 10 anos, o que aconteceu em 2022.

O texto apresenta as seguintes mudanças:

Além de tudo isso, quem escolher o sistema, primeiro vai concorrer em ampla concorrência, caso a nota não seja suficiente, aí serão destinados aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública).

Por fim, a revisão da lei deve acontecer a cada dez anos com avaliação anual.

“A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, comenta a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério.

O texto ainda deve ser analisado e votado pelo Senado e só depois seguir para sanção presidencial.

Jamille Novaes
Baiana, formada em Letras Vernáculas pela UESB, pós-graduada em Gestão da Educação pela Uninassau. Apaixonada por produção textual, já trabalhou como corretora de redação, professora de língua portuguesa e literatura. Atualmente se dedica ao FDR e a sua segunda graduação.
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