Regularmente, o Governo Federal faz a distribuição de cesta básica para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O benefício é uma forma de evitar promover a segurança alimentar aos cidadãos brasileiros e evitar a fome.
Na prática, os beneficiários da cesta básica recebem uma quantia em dinheiro que deve ser utilizada na compra de alimentos e itens de higiene pessoal. A oferta deste auxílio se fez necessária devido ao destaque do cenário de extrema pobreza no Brasil.
É alto o número de famílias que enfrentam dificuldades diárias para ter uma alimentação adequada com todas as refeições recomendadas ao dia. O quadro de fome se agravou ainda mais durante a pandemia da Covid-19, tendo em vista que o isolamento social foi necessário como modo de contenção à disseminação do vírus.
Desta forma, foi necessário criar uma série de políticas públicas com foco no auxílio à população em situação de vulnerabilidade social. A distribuição da cesta básica foi uma das maneiras mais eficazes de oferecer amparo a este público.
Cabe destacar que, esse auxílio não é administrado diretamente pelo Governo Federal. Na prática, cada estado estabelece suas próprias diretrizes e critérios para a disponibilização do benefício, adaptando-o às necessidades específicas de sua população.
Desta forma, aqueles cidadãos brasileiros que se encontram em circunstâncias delicadas e se enquadram no perfil do programa, devem buscar informações locais sobre como acessar o auxílio cesta básica.
Quem pode receber o auxílio cesta básica?
É importante reforçar que, as regras necessárias para receber a cesta básica podem sofrer variações de um Estado para o outro. No geral, o Governo Federal oferece um auxílio no valor de R$ 150 para que as famílias possam adquirir itens essenciais para até cinco pessoas.
Embora o gerenciamento seja realizado por cada unidade federativa, existem alguns critérios gerais que devem ser respeitados. A começar pela inscrição no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). A demais normas consistem em:
- Não pode receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
- O brasileiro não pode estar inscrito em programas de transferência de renda do governo federal, exceto o Bolsa Família;
- Os servidores públicos não podem receber o benefício;
- Os brasileiros que recebem seguro-desemprego também não podem sacar o auxílio;
- O mesmo é válido para os que recebem Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
- Por fim, os brasileiros que tiveram renda mensal no último ano.
Como se inscrever no auxílio cesta básica?
Lembrando que, para receber o benefício, é preciso se inscrever no sistema do CadÚnico. Para tal, o primeiro passo a ser dado é elencar o representante familiar, que ficará responsável por comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade em que reside.
Na unidade, também é possível saber se há a possibilidade de receber o auxílio cesta básica ou outros benefícios sociais. A família que deseja se inscrever no CadÚnico para receber a cesta básica deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. Assim, os titulares de benefícios pagos neste mês de maio, asseguram o Bolsa Família já para os próximos meses.
Como solicitar o auxílio cesta básica?
O auxílio cesta básica, destinado a oferecer suporte adicional às famílias em situação de vulnerabilidade, tem suas diretrizes regidas por normativas distintas em cada estado brasileiro. Dentre os critérios comuns que muitas regiões adotam, destaca-se a restrição de renda, geralmente limitada a três salários mínimos.
Uma exigência frequente é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que valida a real necessidade da assistência. Este requisito é fundamental para garantir que o auxílio seja direcionado às famílias que realmente precisam.
Entretanto, algumas restrições se aplicam, impedindo que determinadas famílias recebam o benefício. Isso inclui aquelas que tiveram renda mensal no último ano, as que contam com beneficiários de seguro-desemprego ou benefícios previdenciários, as que já recebem outros programas governamentais, exceto o Bolsa Família, e as que têm membros ligados ao serviço público.
