O Bolsa Família é um dos mais importantes benefícios sociais do país. No entanto, após uma certa expectativa, os beneficiários do programa seguem impedidos de realizar uma ação específica.
Quem recebe Bolsa Família não poderá contatar empréstimos consignados. Esta foi a decisão do governo federal nesta semana. No empréstimo consignado, o valor das parcelas é descontado de forma automática da folha de pagamento ou do valor do benefício recebido.
Governo não libera consignado para beneficiados do Bolsa Família
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, diz que o Bolsa Família não é um salário, mas sim um programa de transferência de renda para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Esta decisão, de acordo com o Executivo, é uma forma de evitar que a população em situação de vulnerabilidade fique endividada.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, disse ele em nota remetida ao G1.
A decisão de não liberar a contratação do consignado por este público foi anunciada logo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) validar por unanimidade a legislação que autoriza a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício previdenciário. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos também podem pedir o crédito. Nestes casos, o valor das parcelas é desconto da folha de pagamento.
Quem tem direto ao Bolsa Família
Para receber o benefício é preciso se enquadrar em algumas regras determinadas pelo governo. Entre estas regras está as que obrigam que crianças e adolescentes entre 4 a 17 anos frequentem a escola, acompanhamento pré-natal para grávidas, avaliação nutricional (peso e altura) de crianças de até 7 anos e a vacinação em dia.
Os beneficiários devem sempre informar que recebem o Bolsa Família quando forem matricular os filhos nas escolas e nos postos de vacinação.
