O Bolsa Família é um dos mais importantes benefícios sociais do país. No entanto, após uma certa expectativa, os beneficiários do programa seguem impedidos de realizar uma ação específica.
![Beneficiários do BOLSA FAMÍLIA estão IMPEDIDOS de realizar esta ação](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2023/08/familias-vulneraveis-sao-beneficiadas-pelo-programa-bolsa-familia-fdr-direitos-e1693848596226.jpg)
Quem recebe Bolsa Família não poderá contatar empréstimos consignados. Esta foi a decisão do governo federal nesta semana. No empréstimo consignado, o valor das parcelas é descontado de forma automática da folha de pagamento ou do valor do benefício recebido.
Governo não libera consignado para beneficiados do Bolsa Família
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, diz que o Bolsa Família não é um salário, mas sim um programa de transferência de renda para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Esta decisão, de acordo com o Executivo, é uma forma de evitar que a população em situação de vulnerabilidade fique endividada.
“Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, pode comprometer o principal objetivo do programa, que é alimentação”, disse ele em nota remetida ao G1.
A decisão de não liberar a contratação do consignado por este público foi anunciada logo depois do Supremo Tribunal Federal (STF) validar por unanimidade a legislação que autoriza a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais.
O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício previdenciário. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos também podem pedir o crédito. Nestes casos, o valor das parcelas é desconto da folha de pagamento.
Quem tem direto ao Bolsa Família
Para receber o benefício é preciso se enquadrar em algumas regras determinadas pelo governo. Entre estas regras está as que obrigam que crianças e adolescentes entre 4 a 17 anos frequentem a escola, acompanhamento pré-natal para grávidas, avaliação nutricional (peso e altura) de crianças de até 7 anos e a vacinação em dia.
Os beneficiários devem sempre informar que recebem o Bolsa Família quando forem matricular os filhos nas escolas e nos postos de vacinação.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!