Criado para garantir uma reserva de dinheiro para o trabalhador, o FGTS deverá passar por mudanças em breve. Atualmente, as regras estabelecidas têm bloqueado o saldo de alguns segurados, no entanto, o Governo Federal estuda uma mudança que deverá liberar o saque de mais de R$ 14 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Essa liberação deverá impactar aqueles trabalhadores que optaram pela modalidade do saque-aniversário desde o momento de sua criação. Caso o projeto seja aprovado, eles passarão a ter direito de sacar o dinheiro que está retido nas contas do fundo.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Instituída em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro, a modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador receba parte do FGTS anualmente, sempre no mês do seu aniversário. Essa possibilidade animou os trabalhadores que puderam contar com um dinheiro extra todos os anos.
No entanto, as regras do saque-aniversário estabelecem que, ao optar pela modalidade, o trabalhador fica impedido de sacar o valor total do FGTS em casos de demissão por um prazo de dois anos. Dessa forma, a maior parte do saldo permanece bloqueada no momento de desemprego e o segurado recebe apenas a multa rescisória de 40%.
O que deverá mudar no saque do FGTS?
Agora, o Governo Federal pretende modificar a regra e liberar os valores que estão retidos no fundo de quem aderiu ao saque-aniversário. O projeto que prevê as mudanças já foi encaminhado pelo Ministério do Trabalho à Casa Civil e deverá ser apresentado ao presidente Lula na próxima semana.
A avaliação do Governo Federal é que o bloqueio dos valores em caso de demissão seria uma distorção e injustiça com o trabalhador no momento de maior necessidade.
A mudança ainda não tem prazo para ser aprovada. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pela avaliação do presidente Lula e em seguida ser enviado ao Congresso Nacional.
Em seguida, ele deverá ser analisado pelas comissões da Casa para depois passar por votação na Câmara e no Senado. Por fim, ele será encaminhado para o presidente Lula para ser sancionado.
