Após momentos de incerteza devido às deliberações do Governo Federal, o empréstimo para os titulares do Bolsa Família finalmente foi liberado. A contratação da linha de crédito está disponível por meio da conta poupança social digital, gerenciada através do aplicativo Caixa Tem.
A liberação do empréstimo para titulares do Bolsa Família foi uma decisão tomada em conjunto com o retorno da linha de crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ficou estabelecido que, este público está autorizado a comprometer 5% do valor total do auxílio.
Outro ponto importante a ser observado são as taxas de juros, cujo teto é de 2,5%. Este é o percentual máximo que os bancos e demais instituições financeiras credoras estão autorizados a cobrar dos contratantes do empréstimo do Bolsa Família.
Quais regras o titular do Bolsa Família precisa seguir para solicitar o empréstimo?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Titular do Bolsa Família tem direito a empréstimo de R$ 1 mil
Foi aprovado um novo empréstimo de R$ 1 mil para o titular do Bolsa Família. A linha de crédito foi lançada originalmente na antiga versão do programa social, ficando ameaçada com a transição de governo.
O crédito foi oferecido no formato de um empréstimo consignado, que foi interrompido em fevereiro de 2023 após intensos debates. No entanto, assim como o Bolsa Família, o Caixa Tem passou por uma atualização e está de cara nova.
Desta forma, o beneficiário que acessar o aplicativo, verá uma nova ferramenta, a “Poupança Caixa Tem”. Neste novo setor do aplicativo, o beneficiário do Bolsa Família passa a ter acesso a uma espécie de empréstimo.
A diferença desta oferta em relação ao antigo consignado do Auxílio Brasil é que, neste caso, a solicitação de crédito é submetida a uma análise pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Qual é o valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família?
As famílias beneficiárias do programa, compostas por até dez integrantes, terão a chance de atingir a parcela recorde do Bolsa Família de R$ 1,4 mil. O montante está associado à nova fórmula do Governo Federal que garante uma transferência mínima para cada componente.
Pela regra do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142 reais. Na circunstância de famílias pequenas que não atingirem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o Governo Federal garante o complemento.
No entanto, famílias grandes, como aquelas compostas por dez pessoas, adquirem o direito de receber uma parcela no valor total de R$ 1.420 segundo a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. O montante representa um suporte financeiro relevante para o sustento e bem-estar dos integrantes.
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
