Uma notícia aguardada com grande expectativa pelos Microempreendedores Individuais (MEI) finalmente sairá do papel em breve. Em breve, os profissionais poderão faturar mais dinheiro por ano.
![Está perdido nas mudanças para o MEI? Listamos tudo já válido a partir de setembro](https://fdr.com.br/wp-content/uploads/2022/04/microempreendedor-mei-fdr-3-750x406.jpg)
Aprovada em uma reunião recente do Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a elevação do teto anual de faturamento para o MEI subirá de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
O antigo teto restringia o potencial de crescimento dos MEIs, muitas vezes impedindo a expansão dos negócios ou a contratação de auxiliares. Com esse aumento no limite de faturamento, muitos poderão repensar suas estratégias comerciais.
Novo limite de faturamento MEI
Mesmo que a revisão do teto anual de faturamento seja aprovada pelo governo ainda este ano ou nos próximos meses, é importante destacar que essas alterações só serão implementadas a partir de janeiro de 2024.
Dessa forma, em 2023, todos os MEIs devem observar o limite atual de R$ 81 mil, independentemente da aprovação das novas diretrizes. Não cumprir essa norma pode resultar em complicações junto à Receita Federal.
Vale ressaltar que a mudança no faturamento anual MEI ainda precisa da aprovação no Congresso Nacional e não há previsão para começar a vigorar. A expectativa, no entanto, é que haja alguma atualização em breve.
Aumento no valor do DAS
Com as mudanças, também está prevista alterações nas contribuições mensais. Para aqueles que faturam até R$ 81 mil a contribuição permanecerá em 5% do salário mínimo.
Além disso, também há a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS ( Imposto sobre Serviços). Dessa forma, o total do DAS atualmente é de R$ 67 para comércio ou indústria, R$ 71 para prestadores de serviços e R$ 72 para comércio e serviços.
No entanto, para empreendedores que registram ganhos anuais entre R$ 81 mil e R$ 144.912, a mensalidade será ajustada para R$ 181,14, calculada como 1,5% de R$ 12.076, o novo limite mensal de faturamento proposto.
Outras mudanças no MEI
Em 2023, o nome das empresas receberam uma importante alteração. Seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), o CPF do empreendedor foi removido da razão social do negócio.
Outra mudança significativa entrou em vigor no mês de setembro. Desde então, as notas fiscais passaram a ser emitidas apenas através do Emissor Nacional, padronizando o formato do documento.