Na noite da última segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que o empréstimo do Bolsa Família é constitucional. Quer dizer, que oferecer crédito em forma de consignado para as famílias pobres está dentro da lei. Em seguida, o ministro do Desenvolvimento Social se posicionou.
Em 2022, uma lei de autoria do então presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a liberação de empréstimo do Bolsa Família, naquela época como Auxílio Brasil. E incluiu o produto para todos os que recebiam benefícios sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O que gerou polêmica.
Para o partido político PDT o empréstimo para pessoas pobres, com desconto direto em um salário que auxilia a sua sobrevivência, fere seus direitos. Além de estimular o superendividamento deste grupo ao fazer a liberação sem oferecer educação financeira. Por isso, foi movida uma ação pedindo a inconstitucionalidade do produto.
Todos os ministros do STF, porém, entenderam que o empréstimo do Bolsa Família é legal. Por isso, deve voltar a ser oferecido pelos bancos que no início deste ano pausaram a oferta. Até novembro do ano passado, por meio do Auxílio Brasil, foram realizados 3.484.354 empréstimos.
O número que foi obtido via Lei de Acesso a Informação, mostra que 16,5% do total de beneficiários do programa haviam pedido pelo consignado. Na ocasião, eles tiveram direito de comprometer até 40% do total recebido pelo auxílio, na época em R$ 400, para o pagamento do empréstimo.
Empréstimo do Bolsa Família vai voltar?
Nesta quarta-feira (13) foi publicada uma instrução normativa que reabre o empréstimo consignado para quem tem direito ao BPC. Com isso, aumentaram as esperanças de que o empréstimo do Bolsa Família também pudessem voltar.
No entanto, o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, afirmou que o consignado não será oferecido para quem recebe o Bolsa Família. Indo contra a decisão do STF de que este público poderia ser beneficiado.
“Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família“, disse o ministro ao ser questionado pelo GLOBO.
A justificativa de Dias é que o programa atende famílias de baixa renda, e que ao permitir que elas comprometam o benefício com uma prestação o real sentido do Bolsa Família é colocado em risco.
