Ao comparar o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com a liberação de uma aposentadoria, a segunda opção de benefício pode ser mais vantajosa para o cidadão. Por isso, muitos vão em buscar de transformar o BPC em aposentadoria, mas nem sempre essa missão é fácil.
Está em busca de transformar o BPC em aposentadoria? Então, acompanhe este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre essa transição, e quando ela pode de fato acontecer.
Introdução ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um programa social criado a partir do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). O seu objetivo é oferecer mensalmente um salário mínimo para que pessoas de baixa renda que não conseguem trabalhar possam se sustentar.
Podem receber o benefício:
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com Deficiência (PcD) de qualquer idade;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Quem tem renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa.
A liberação do BPC é feita pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que embora não exija contribuição previdenciária é o responsável por analisar cada pedido. Inclusive, fazendo a perícia médica que vai identificar se a incapacidade física ou mental do cidadão o impede de trabalhar.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria
A grande diferença entre BPC e aposentadoria é que o primeiro é um benefício de assistência social, enquanto o outro é um benefício previdenciário. A partir disso, eles se diferem porquê:
- BPC não exige contribuição ao INSS, este é um programa que visa dar assistência para pessoas em situação de pobreza;
- Aposentadoria exige contribuição ao INSS, de no mínimo 12 pagamentos mensais para quem for inválido, podendo chegar a 180 pagamentos (15 anos) nas outras modalidades;
- O Benefício de Prestação Continuada paga 1 salário mínimo por pessoa contemplada, independente da sua renda;
- A aposentadoria considera o valor de salário do trabalhador, e a média do valor contribuído para chegar ao salário final;
- O BPC não dá direito a 13º salário, e se o titular falecer seus dependentes não recebem pensão por morte;
- Já o aposentado recebe 13º salário e deixa pensão por morte.
Requisitos para Transformar o BPC em Aposentadoria
O primeiro e mais importante ponto para conseguir transformar BPC em aposentadoria é iniciar a contribuição ao INSS. A partir daí, o cidadão se torna um segurado da Previdência Social e ao cumprir com os requisitos poderá ter acesso a aposentadoria. Considerando que os benefícios sociais não dão direito de ser segurado do INSS.
- Cumprir carência de 12 meses contribuídos para aposentadoria por invalidez;
- Cumprir carência de 15 anos contribuídos (180 contribuições) para se aposentar por idade, 65 anos para homens e 63 anos para mulheres;
- Estar na condição de segurado do INSS.
Vantagens de Transformar o BPC em Aposentadoria
Mas, por que é vantajosa a transformação do BPC em aposentadoria? Existem algumas razões bem pertinentes que explicam este interesse do cidadão.
- O valor da aposentadoria pode ser maior que um salário mínimo, dependendo do quanto o cidadão usou como referência ao contribuir;
- Aposentados recebem 13º;
- Margem de 35% para empréstimo consignado;
- Pode acumular aposentadoria com pensão por morte.
Desvantagens e Cuidados ao Transformar o BPC em Aposentadoria
Vale dizer que ao solicitar aposentadoria e ter acesso a esse pagamento, o BPC é cancelado automaticamente. Não é possível acumular os dois benefícios, ou seja, recebê-los em conjunto. O cidadão tem que optar entre um ou outro benefício.
Ao fazer a solicitação da aposentadoria, o governo pode entender que o indivíduo que hoje recebe o BPC alegando viver em situação de pobreza, na verdade tem um patrimônio e renda maior. Por isso, ao passar por reavaliação social, caso não consiga a aposentadoria ainda corre o risco de perder o Benefício de assistência.
Passo a Passo para a Transformação
Para quem tem interesse de transformar BPC em aposentadoria, abrindo mão do benefício de assistência social, vale estar atento as seguintes etapas:
- Cumpra os requisitos para aposentadoria (carência e idade);
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça login;
- Selecione “Novo pedido” e digite “Aposentadoria”;
- Escolha o tipo de aposentadoria que pretende solicitar;
- Responda se preenche aos requisitos;
- Encaminhe os documentos necessários;
- Envie sua solicitação. O INSS tem até 90 dias para responder ou 45 dias para quem comprovar incapacidade.
Vale dizer que a aposentadoria por invalidez é concedida para quem comprovar por perícia médica que não possuí condições de trabalhar.
Documentos necessários
- Documento de identificação pessoal;
- Extrato de contribuição previdenciária;
- Atestados e laudos médicos.
Casos de Sucesso e Testemunhos
Quer conhecer casos de sucessos na transformação de BPC em aposentadoria? A recomendação é procurar um advogado especialista que vai contar outras situações em que esta mudança foi um sucesso. Também poderá compartilhar testemunhos que possam ser compatíveis com a sua situação.
Conclusão e Recomendações Finais
Vamos relembrar como funciona a mudança de BPC em aposentadoria? Fique atento aos seguintes pontos:
- O BPC é um dos benefícios assistenciais oferecidos pelo governo, por isso não exige contribuição ao INSS;
- Para dar entrada na aposentadoria será preciso começar a pagar para o INSS, contribuição entre 5% a 20% do salário mínimo atual;
- A aposentadoria, no entanto, pode dar acesso a um pagamento maior que o atual;
- Antes de pedir pela mudança, procure um advogado especialista que pode esclarecer se essa transformação é aconselhada para o seu caso.
