Em agosto de 2023 completou três anos que o Projeto de Lei 4367/20 foi apresentado pelo deputado Pompeo de Matto na Câmara dos Deputados. O PL dispõe sobre a implementação de um 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde então, os segurados do INSS aguardam ansiosamente pelos desdobramentos do caso. Após tanto tempo de espera, finalmente surgiram novidades acerca da possível aprovação do 14º salário. O ponto levantado se refere à necessidade de alterar os prazos de pagamentos caso o PL seja validado.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, a Tabela do INSS e os prazos previamente definidos para o pagamento do 14º salário, precisariam ser atualizados. O intuito é realizar depósitos retroativos, desta forma, o benefício de 2020 deveria ter sido pago em 2022, e o de 2021 seria pago em 2023.
No entanto, tratam-se de especulações, pois o PL do 14º salário segue na fila de espera pela votação na Câmara dos Deputados. Tendo em vista que o texto segue em análise, datas ainda não poderão ser definidas, nem mesmo o pagamento do benefício.
Se aprovado, as datas serão atualizadas e o instituto Dataprev ficará responsável por notificar os segurados do INSS sobre os novos prazos.
O projeto chegou próximo ao plenário da Câmara dos Deputados onde receberia a votação final, mas retornou à estaca zero após decisão do então presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira.
A proposta, no entanto, não foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nem mesmo foi citada no projeto da Reforma Tributária. Além disso, o orçamento anual não prevê a disponibilização da verba necessária para cobrir os custos deste recurso extra ainda em 2023.
Na oportunidade, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou a dificuldade em colocar o 14º salário do INSS em prática em virtude do peso orçamentário. Segundo ele, o projeto de pagar um salário extra aos aposentados e pensionistas, segue em trâmite no Congresso Nacional.
“O 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, ponderou Lupi.
Características do 14º salário do INSS
A proposta do 14º salário do INSS não é muito diferente do 13º. Basicamente, o benefício é o mesmo que o abono natalino, porém, pago em uma quantia dobrada como uma forma de amparar os segurados da autarquia.
O cálculo do 14º salário do INSS será feito com base na quantia que o segurado já recebe pelo benefício previdenciário. Entretanto, haverá o piso de um salário mínimo, R$ 1.320, e um teto de dois salários mínimos, R$ 2.640. O abono será viabilizado da seguinte forma:
- Quem recebe benefício de um salário mínimo receberá 14º também de um salário mínimo;
- Quem recebe benefícios maiores receberá 14º com valor de um salário mínimo mais um adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS de R$ 7.507,49.
