Pago pelo Governo Federal, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante a renda de um salário mínimo para alguns brasileiros que não possuem condições de se sustentar ou não recebem apoio familiar para quitar as contas do dia-a-dia.
De acordo com o governo, a função do benefício é garantir um auxílio para pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Dessa forma, o BPC atua para a redução das desigualdades sociais e melhoria das condições de vida dos beneficiários.
O benefício assistencial é pago mensalmente e auxilia na garantia do sustento dessa parcela da população. Como o BPC é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele segue seus critérios de seleção de beneficiários.
Quem tem direito ao BPC?
- Pessoas quem possuem uma renda menor do que um quarto do salário mínimo, ou seja, menos de R$ 330
- Pessoas com deficiência
- Idosos com 65 anos ou mais
Além de se encaixar nesses critérios, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico. De acordo com o Governo Federal, esse cadastro precisa ser realizado antes do benefício ser solicitado.
Para se inscrever no CadÚnico é preciso que um representante da família compareça em Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) portando seu CPF e dos demais membros do núcleo familiar.
Já o requerimento para receber o Benefício de Prestação Continuada pode ser realizado das seguintes formas:
- Telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
- Site ou aplicativo Meu INSS
- Presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS)
Quando vai ser pago o 13º do BPC?
Em anos recentes, além do valor mensal de um salário mínimo, os beneficiários do programa também receberam um 13º pagamento. O valor costumava ser liberado por meio de leis temporárias. No entanto, esse pagamento estava sendo realizado como medida de suporte em períodos de crise enfrentados no Brasil.
Para este ano, ainda não existe previsão de pagamento do 13º do benefício. Isso acontece porque nenhuma lei que garanta a liberação dos recursos foi aprovada.
Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não garante o pagamento anual do 13º. Isso acontece porque o benefício está vinculado ao setor de Assistência Social, enquanto os outros pagamentos previdenciários são ligados às contribuições regulares ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, não existe previsão da liberação desses recursos. A expectativa agora é que, nos próximos meses, o Governo Federal aprove uma lei que beneficie as pessoas que recebem o BPC. No entanto, até agora, nenhuma sinalização positiva sobre a questão foi realizada.
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