O pagamento do abono salarial é feito uma vez ao ano, sempre em parcela única. Apenas em 2023 foram pelo menos 23,9 milhões de pessoas contempladas. A quantia é repassada para trabalhadores com carteira de trabalho assinada, mas é preciso estar atento, porque nem todos têm acesso ao benefício.
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Para descobrir quem tem direito ao abono salarial, conseguir reivindicar esse direito na sua empresa e ainda ter acesso anualmente a um pagamento extra, acompanhe o artigo a seguir.
Introdução
O pagamento do abono salarial é feito pelo governo federal, por meio de recursos disponíveis no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Todos os anos são pagos milhões de trabalhadores que atuam com carteira assinada e são considerados como pessoas de baixa renda.
A liberação do benefício que é vista por muitos como um 14º salário é feita por intermédio de dois programas. O PIS (Programa de Integração Social) pago a quem atua na rede privada por meio da Caixa Econômica Federal. E o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para quem é funcionário público, com transferência via Banco do Brasil.
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um pagamento adicional para aqueles que trabalharam registrados em carteira por empresas que contribuem para o PIS e PASEP. O intuito do abono é funcionar como um salário extra no ano, além das remunerações mensais e do 13º salário.
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atuaram no ano-base considerado para seleção. Até 2020 o ano-base era sempre o anterior ao de pagamento, mas como foi necessário usar os recursos disponíveis para o PIS/PASEP em outro programa, houve mudança no calendário.
Desde 2021 passou a ser considerado como ano-base o ano retrasado ao de pagamento. Em 2023, vale o que foi trabalhado em 2021, e assim por diante. Essa referência é importante porque somente serão selecionados aqueles que:
- Trabalharam por no mínimo 30 dias com carteira assinada no ano-base;
- Receberam no máximo dois salários mínimos no ano-base;
- Emitiram o PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Foram inclusos na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial enviado pela empresa ao Ministério do Trabalho.
Para conferir se tem direito ao abono salarial neste ano, basta acessar o App Carteira de Trabalho Digital.
Como calcular o abono salarial?
Para calcular o abono salarial é preciso saber qual o salário mínimo pago atualmente. O máximo transferido para conta referente ao PIS/PASEP é equivalente ao salário mínimo. O mínimo pago é de 1/12 do piso salarial, sendo que a quantia vai subindo a cada mês trabalhado no ano base.
Funciona basicamente assim:
- Número de meses trabalhados no ano-base x 1/12 do salário mínimo atual = valor do PIS/PASEP.
Em 2023, com a mudança do salário em maio, a quantia também subiu a partir daquele mês. O mínimo a ser pago passou para R$ 110 e o máximo para R$ 1.320. Subindo a cada mês trabalhado em 2021, dessa forma:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 120,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Como receber o abono salarial?
Para receber o abono salarial é preciso procurar o banco responsável pelo repasse do dinheiro. Para trabalhadores da rede privada vale a Caixa Econômica, para servidores públicos é o Banco do Brasil. Nos dois locais pode ser apresentado documento com foto, e cartão cidadão.
Prazo de pagamento
O prazo de pagamento respeita o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, e o final do benefício para quem recebe o PASEP. Neste ano o calendário do abono salarial já se encerrou e foi feito nas seguintes datas:
PIS
| NASCIDOS EM: | SAQUE A PARTIR DO DIA: |
| Janeiro | 15/02/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 |
| Março | 15/03/2023 |
| Abril | 15/03/2023 |
| Maio | 17/04/2023 |
| Junho | 17/04/2023 |
| Julho | 15/05/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 |
PASEP
| FINAL DA INSCRIÇÃO | SAQUE A PARTIR DO DIA: |
| 0 | 15/02/2023 |
| 1 | 15/03/2023 |
| 2 | 17/04/2023 |
| 3 | 17/04/2023 |
| 4 | 15/05/2023 |
| 5 | 15/05/2023 |
| 6 | 15/06/2023 |
| 7 | 15/06/2023 |
| 8 | 17/07/2023 |
| 9 | 17/07/2023 |
Além desse período, o prazo para pagamento do abono salarial é:
- Saque disponível até dezembro, em 2023 vale o dia 28 de dezembro;
- Resgate em até cinco anos a partir do calendário.
Documentos necessários
Existem dois tipos de documentos necessários para o pagamento do abono salarial.
Para ser incluso no RAIS
- Dados pessoais como RG, CPF, data de nascimento;
- Número do PIS/ PASEP / NIT;
- Valor recebido mensalmente na empresa.
Para fazer o saque
- Documento com foto;
- Cartão cidadão.
Onde sacar o abono salarial
Para saber onde sacar o abono salarial é preciso descobrir em qual banco recebe.
PIS – Caixa Econômica
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- Transferência direta na conta de quem é cliente do banco (poupança ou conta corrente);
- App Caixa Tem para quem não é cliente do banco.
PASEP – Banco do Brasil
- Agências do Banco do Brasil;
- Correios;
- Transferência direta na conta de quem é cliente do banco (poupança ou conta corrente).
Vantagens do abono salarial
- Ter um rendimento extra no ano;
- Usar a quantia para pagamento de dívidas, investimento pessoal ou empresarial;
- Pode ser recebido inclusive se o trabalhador tiver uma empresa aberta como MEI (Micro Empreendedor Individual).