O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) trouxe revelações cruciais para os beneficiários do Bolsa Família no próximo ano. Lamentavelmente, o documento não reserva recursos para reajustar os pagamentos do programa em 2024.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente modificou a isenção do Imposto de Renda, mas não efetuou mudanças nas faixas de tributação. Paralelamente, o Governo Federal já definiu que o valor-base do Bolsa Família permanecerá em R$ 600 para o próximo ano, com a possibilidade de bônus de até R$ 200.
A aprovação do orçamento para o próximo ano é um requisito para o encerramento do ano legislativo, permitindo que deputados e senadores entrem em recesso. Também é assim que se define a quantia a ser paga em benefícios como o famoso Bolsa Família.
Caso a aprovação não ocorra até dezembro, o governo deve executar 1/12 do orçamento anual a cada mês. A liberação do orçamento completo só acontece após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No que se refere ao Bolsa Família, o Executivo não propôs aumentos salariais na proposta orçamentária. O Ministério do Planejamento assegurou que a ausência de reajuste não implica em desconsideração do programa como prioridade.
Reajuste salarial do Bolsa Família foi prometido por Lula
Em março deste ano, logo que relançou o Bolsa Família em novo formato, Lula disse que pretende corrigir anualmente o valor do benefício, em um processo semelhante ao que acontece com o piso nacional.
O projeto de lei nº 585/23 propõe a atualização anual dos valores pagos através do Bolsa Família. O texto segue em análise da Câmara dos Deputados, podendo abranger qualquer transferência de renda que venha a substituir o atual benefício no futuro.
Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Além disso, caso a variação do Produto Interno Bruto (PIB) no ano imediatamente anterior tenha sido positiva, poderá haver aumento real, igual àquela taxa de crescimento da economia.
O reajuste pela inflação considerará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou então o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), valendo a maior variação acumulada no período entre os dois indexadores.
Quem tem direito ao novo Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do novo Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
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