Os beneficiários de auxílios do governo receberam uma excelente notícia nesta semana. Foi aprovado para este público um novo empréstimo. Confira todos os detalhes desta no novidade.
No STF (Supremo Tribunal Federal) oito ministros votaram a favor da validação da lei que amplia a margem de crédito consignado e que prevê a liberação deste tipo de empréstimo para quem recebe benefícios sociais.
Beneficiários de auxílios do governo terão acesso ao Consignado
O voto do relator, ministro Nunes Marques, foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmén Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
A liberação do empréstimo consignado para este público é uma maneira de garantir crédito mais barato para famílias mais carentes, em especial para quem precisa pagar dívidas mais caras.
Em seu voto, o relator Nunes Marques, afirmou que a liberação dos empréstimos acontecerá a partir de uma análise de crédito e de risco que será realizada por bancos privados ou públicos, habilitados junto ao INSS ou ao ministério da Cidadania.
Em sua visão, não ficou demonstrada também a plausibilidade do direito alegado. Para ele, a PDT parece limitar o propósito da norma questionada, como se somente liberasse a oferta de mais um produto financeiro.
No entanto, para o ministro é uma opção legislativa que tem a intenção de conceder para as famílias do país que enfrentam dificuldades, uma opção de crédito mais em conta.
Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício previdenciário. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos também podem pedir o crédito.
Devido ao baixo risco de inadimplência, os juros cobrados na modalidade são reduzidos. Os aposentados e pensionistas são os que mais buscam este tipo de empréstimo. O valor máximo emprestado depende de quanto eles recebem por mês para que a renda não seja comprometida.
Uma das vantagens da modalidade é que como as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício, os juros são reduzidos e a facilidade de se conseguir o dinheiro é maior.
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