A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que dá desconto no IPVA do RJ para um grupo em específico. Para ter direito a redução do valor do imposto é necessário cumprir uma regra estabelecida no texto. Veja se você tem direito ao desconto.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou seja, ele é pago pelos donos de automóveis anualmente. A cobrança dele é de responsabilidade dos estados, inclusive, o IPVA do RJ conta com uma novidade, o desconto de 25% sobre o valor do imposto.
Esse imposto deve ser pago pelos donos de carro ou motos. Um projeto de resolução aprovado em 2022 permite que os estados isentem as motos de até 170 cilindradas. Nesse caso, o governo estadual é quem decide se vai ou não conceder a isenção do imposto.
IPVA do RJ com desconto
Os moradores do estado do Rio de Janeiro podem ter acesso a um desconto de 25% sobre o valor do IPVA.
Esse benefício é aplicado apenas a quem tem motocicleta com microcâmera.
A ideia é que os motociclistas ajudem nas investigações de ocorrências que acontecem nas ruas do estado. O desconto só será válido para os equipamentos registrados no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Outro ponto importante é que, após o registro, o motociclista deve ceder as imagens sempre que for solicitado; caso ele não esteja utilizando o equipamento, poderá ser multado.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis fazer a sanção do texto ou vetá-lo.
Para o autor da proposta, o deputado Brazão (União), esse projeto vai reduzir os custos e trazer mais agilidade para as operações no estado.
“Além da agilidade, esta medida acarretará menor custo de transporte, de equipamento e aparato público, humano, inclusive, na investigação de possíveis ocorrências”, afirmou o deputado.
Vale lembrar que o não pagamento do imposto implica em situação de irregularidade do veículo.
