Na última semana, em 31 de agosto, o Ministério da Fazenda encaminhou o PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária Anual). Esta é a programação de gastos públicos do ano seguinte e que deve ser seguida pelo governo. Chamou atenção o fato do novo IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e Bolsa Família não receberem o investimento desejado.
O governo federal tem até 31 de agosto de todo ano para enviar a proposta orçamentária do ano seguinte. Os deputados e senadores devem aprovar o texto até o fim do ano atual. Este é o primeiro PLOA do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e já chama atenção com corte no novo IRPF e novo Bolsa Família.
Durante a campanha eleitoral de 2022 Lula chegou a prometer que aumentaria a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, mesma promessa feita pelo seu oponente político, Jair Bolsonaro (PL). Ao não aprovar mudanças neste ano, a equipe de finanças disse que a isenção seria elevada de forma gradativa.
No caso do Bolsa Família, o programa recebeu um grande investimento em 2023 ao fixar o valor mínimo de R$ 600 e propor bônus por composição familiar. Os adicionais de R$ 50 a R$ 150 estão ativos desde março deste ano, e beneficiando atualmente 21,14 milhões de famílias brasileiras que vivem na pobreza.
Como fica o IRPF e o Bolsa Família em 2024?
Na prática, ao acessar o plano orçamentário do governo do último ano foi possível observar que:
- Bolsa Família: não prevê aumento de valor para as mensalidades;
- IRPF: não prevê correção da tabela de cobrança.
“Mantém-se a ideia de que todos que devam estar no programa estarão e que os que estão indevidamente cederão espaço para quem deve estar dentro do Bolsa Família”, afirmou o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos.
A ideia é manter o pente-fino nos cadastros para tirar todos aqueles que não cumprem com os requisitos, e então dar lugar a novos beneficiados no próximo ano. Ações emergenciais também podem ser tomadas.
Sobre o IRPF, neste ano a faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 com possibilidade de isentar quem ganha até dois salários mínimos concedendo desconto de R$ 528.
Também não foi incluso nenhum reajuste para remuneração de servidores públicos, outro ponto que chamou muita atenção. A situação já gerou protestos dos funcionários contra a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
