Promovido pelo governo do estado do Mato Grosso do Sul, a Nota Premiada MS é uma forma de parceria entre o poder público e os consumidores.
Quem fizer a inscrição do número do seu CPF nas notas fiscais emitidas no comércio local, vai ser retribuído com a participação em sorteios, e soma de créditos.
Quer saber como participar da Nota Premiada MS? Então, descubra como as suas compras feitas todos os dias podem ser revertidas em créditos, e em bilhetes que darão a chance de participar de sorteios com prêmios em dinheiro.
Programa Nota Premiada MS
Criado em 2019, o programa Nota Premiada MS é um sistema de estimulo à cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal no momento da realização das suas compras.
Vale tanto para compras de pequenos valores, como as aquisições com quantia mais alta. Em todas elas, ao solicitar que a nota fiscal seja emitida, o cidadão auxilia o governo na fiscalização do pagamento de impostos. Tudo porque, será com base no valor da nota que a cobrança dos tributos será feita.
Como funciona a Nota Premiada em MS
Como recompensa por ter aderido ao programa do governo, o consumidor passa a participar de sorteios mensais. O funcionamento da Nota Premiada MS acontece assim:
- Em todas as compras feitas no comércio do estado, o cidadão solicita a emissão da nota fiscal com o número do seu CPF;
- As notas vão gerar bilhetes para participação nos sorteios;
- Todos os meses o cidadão passa a concorrer aos prêmios em dinheiro;
- Quem for contemplado faz o seu cadastro para receber o dinheiro na conta.
Processo de sorteios da Nota Premiada MS
Os sorteios Nota Premiada MS ocorrerão uma vez ao mês, sendo realizados com a utilização dos números sorteados em concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal.
Para quem acertar as seis dezenas será dividido o valor estimado em R$ 100 mil, e os que acertarem a quina vão dividir R$ 200 mil. Caso as seis dezenas não sejam sorteadas, o valor de R$ 100 mil será acumulado ao valor de R$ 200 mil, totalizando R$ 300 mil que serão divididos com os ganhadores da quina.
Como consultar suas notas no programa Nota Premiada MS
A consulta Nota Premiada MS ajuda o consumidor a identificar dois pontos muito importantes. O primeiro é o número de bilhetes que foram gerados em seu nome para concorrer aos prêmios. E o segundo são as dezenas que foram selecionadas para aquele consumidor, e que vão concorrer a cada novo sorteio.
- Acesse o site da Nota Fiscal MS Premiada;
- Do lado direito da página clique em “Consulte suas notas”;
- Informe o número do CPF, o mês da compra e selecione “Consultar”;
- O sistema vai informar o número de notas do mês, onde as compras foram feitas e os bilhetes gerados.
Processo de cadastro no programa Nota Premiada MS
Será por meio do cadastro Nota Premiada MS que o consumidor vai, finalmente, conseguir receber o prêmio que foi conquistado durante o sorteio. Para alimentar o seu saldo e aumentar o número de créditos é importante solicitar que o CPF seja incluso sempre que fizer uma nova compra.
Não é preciso fazer sua inscrição antes de iniciar a solicitação do CPF na nota. O cadastro será importante para resgate do prêmio.
- Acesse o site da Nota Premiada;
- Clique em “Confira se você foi sorteado”;
- Informe o número do seu CPF;
- Caso tenha sido contemplado, selecione “Cadastro do sorteado”;
- Preencha os campos com dados de contato e conta bancária.
Nota Premiada em Campo Grande
Com um esquema muito parecido com o do governo do estado, a Nota Premiada Campo Grande tem como objetivo oferecer prêmios em dinheiro para quem solicitar a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).
Diferente do documento fiscal que é emitido por comércios, a NFS-e é obrigatória para empresas prestadoras de serviços que fazem o pagamento do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Como: escolas particulares, academias, lavanderias, hotéis, escolas de idiomas, e outras.
A cada R$ 20,00 em notas emitidas para o CPF será gerado um cupom para concorrer a prêmios mensais oferecidos pela Prefeitura de Campo Grande. Neste caso é preciso se inscrever para concorrer, basta acessar o site da Nota Fiscal Premiada Campo Grande e clicar em “Acessar sistema”.
O papel do PROCON em relação à Nota Premiada MS
Segundo a legislação da Nota Premiada MS, os estabelecimentos comerciais têm um prazo para cadastrar o consumidor no sistema validando as suas compras. Mas, o Procon MS, órgão de proteção ao consumidor, deve fiscalizar se o comércio tem feito o repasse correto das informações que é um direito do comprador.
Como fazer uma denúncia sobre a Nota Premiada MS
Caso ao consultar seus créditos o consumidor verificar que sua nota não consta na secção “Consulte suas Notas”, ele pode fazer uma denúncia Nota Premiada MS ao Procon do estado.
Funciona assim:
- Acesse o site do programa;
- No canto do lado direito em “Canais direto do Procon” selecione “Ver todos”;
- Escolha por qual canal deseja entrar em contato: telefone, WhatsApp ou chat;
- Registre sua denuncia.
Por meio do site oficial será possível acompanhar todas as notícias Nota Premiada MS e ficar por dentro do funcionamento do programa.
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