Todos os anos o Ministério do Trabalho e Emprego divulga a liberação de recursos necessárias para o pagamento do abono salarial. A quantia é distribuída em parcela única, mas demora em torno de seis meses para contemplar todos os trabalhadores. Descubra quando você passa a ter direito ao benefício.
O pagamento do abono salarial é feito por dois bancos diferentes. A Caixa Econômica que libera o PIS (Programa de Integração Social) para quem atua na rede privada. E o Banco do Brasil responsável por transferir o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) o benefício para quem é funcionário público.
O que é o abono salarial?
O abono salarial funciona como uma espécie de 14º salário. Um pagamento adicional, além das doze remunerações tradicionais do ano, e do 13º salário que também é pago no final de ano. A quantia funciona como um rendimento extra liberado para os trabalhadores que vivem na condição de baixa renda.
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Para ter acesso a quantia é preciso que o cidadão seja registrado em carteira de trabalho por uma empresa que é contribuinte do PIS e PASEP. Isso significa que trabalhadores rurais e empregados domésticos não têm direito de receber a quantia. O Jovem Aprendiz também não pode sacar o benefício.
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito de receber o abono salarial todo trabalhador regular que atuou durante o ano-base, o ano usado como referência para calcular os contemplados. Em 2023, foram selecionados todos aqueles que no ano de 2021 cumpriram com as seguintes regras:
- Trabalhou por no mínimo 30 dias com carteira de trabalho assinada;
- Recebeu no máximo dois salários mínimos por mês;
- Atua com número do PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Foi incluso na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial que é enviada pelo empregador ao Ministério do Trabalho.
Para consultar se tem direito ao benefício acesse o App Carteira de Trabalho Digital.
Como calcular o abono salarial?
Para calcular o abono salarial o Ministério do Trabalho usa como referência o valor do salário mínimo do ano de pagamento. O mínimo a ser recebido é por um mês de serviço que é equivalente a 1/12 do salário mínimo. A quantia vai subindo conforme o número de meses trabalhados aumenta, 2 meses dá direito a 2/12 do piso nacional e assim por diante.
Em 2023 esse cálculo funciona assim:
- 1 mês trabalhado – R$ 110,00;
- 2 meses trabalhados – R$ 120,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 330,00;
- 4 meses trabalhados – R$ 440,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 550,00;
- 6 meses trabalhados – R$ 660,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 770,00;
- 8 meses trabalhados – R$ 880,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 990,00;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Como receber o abono salarial?
Para receber o abono salarial é preciso cumprir com os requisitos mencionados, e principalmente ter tido todos os seus dados inclusos na declaração enviada ao governo federal. Será dessa forma que o poder público vai reconhecer quem tem direito ao PIS/PASEP e liberar a quantia.
Prazo de pagamento
O pagamento é feito com base no mês de nascimento do trabalhador para o PIS, e no final do benefício para o PASEP. Em 2023, o calendário se encerrou em julho, isso significa que o dinheiro já foi liberado para todos os contemplados. Mas, quem ainda não recebeu tem até 28 de dezembro para sacar nos bancos.
O governo dá até o fim de dezembro para o saque do abono, e quem perdeu o prazo limite tem até 5 anos para fazer o resgate do valor. Neste caso será preciso aguardar o início do próximo calendário para receber o benefício.
Documentos necessários
Os documentos necessários para o saque do abono salarial do PIS/PASEP são:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou carteira de trabalho);
- Cartão cidadão ou cartão do programa.
Onde sacar o abono salarial
O local para sacar o abono salarial vai depender do tipo de benefício recebido pelo trabalhador. Isso porque, o PIS é pago em diferentes canais do PASEP. Confira:
PIS:
- Agências da Caixa Econômica;
- Casas lotéricas;
- Transferência direta para conta de quem é cliente do banco (poupança ou corrente);
- Transferência para o App Caixa Tem de quem não era cliente do banco.
PASEP:
- Agências do Banco do Brasil;
- Correios;
- Transferência direta para conta de quem é cliente do banco (poupança ou corrente).