O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem tomado algumas decisões, junto a sua equipe, que está gerado tensão por uma parte dos brasileiros. A mais recente novidade envolve o início de uma taxação, que é sobre uma cobrança tributária, para um público específico.
Na última segunda-feira (28), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que prevê cobrança sobre rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos. E ainda, um Projeto de Lei (PL) que tributa o capital de brasileiros aplicados em offshores (empresas no exterior).
Durante seu discurso, o presidente disse que grande parte deste público acaba se safando do pagamento de impostos. E que quando chegam projetos de lei no Congresso Nacional para propor uma cobrança maior, eles não avançam.
A cobrança tributária é uma ferramenta essencial para a governança e o desenvolvimento econômico. Muitos países revisam suas políticas fiscais regularmente para garantir que sejam adequadas às mudanças na economia e nas necessidades da sociedade. As políticas fiscais e a estrutura tributária variam de país para país, tendo um impacto direto nas economias e no bolso dos cidadãos.
O que é a cobrança tributária?
As cobranças tributárias são um componente essencial das finanças públicas em todo o mundo. Elas representam uma forma de arrecadação de recursos pelo governo para financiar serviços públicos e projetos de infraestrutura.
Existem vários tipos de tributos, cada um com suas características e propósitos específicos. Entre os mais comuns estão:
- Impostos sobre a renda: cobrados sobre os ganhos financeiros de indivíduos e empresas. Podem ser progressivos, onde as alíquotas aumentam com a renda, ou proporcionais;
- Impostos sobre o consumo: incluem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem sobre bens e serviços;
- Impostos sobre a propriedade: fazem parte dos temidos IPTU, IPVA e ITR; e
- Taxas: são cobradas em troca de serviços públicos específicos, como taxas de coleta de lixo ou emissão de documentos.
Quais as propostas sobre cobrança tributária feitas por Lula?
O governo Lula anunciou a taxação de fundos exclusivos como forma de compensar a perda de arrecadação que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda vai causar. O presidente, inclusive, voltou a prometer que até o fim do seu governo ficarão isentos do imposto aqueles que faturam até R$ 5 mil no mês.
Estes fundos funcionam com ao menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou têm certificação aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). E a tributação acontece apenas no momento do resgate dos rendimentos. Isso significa que quanto maior o tempo que os recursos ficam alocados nos fundos, menor a alíquota paga pelos investidores.
A ideia da MP que foi assinada por Lula e que tem início imediato, é de que:
- esses fundos passem a ser tributados duas vezes ao ano;
- a alíquota a ser cobrada vai variar de 15% a 22,5% sobre os rendimentos.
- a cobrança começa no ano que vem.
Enquanto isso, o PL que trata dos offshores prevê tributar anualmente o rendimento de residentes brasileiros que têm capital aplicado no exterior. São investimentos em empresas que ficam em territórios onde há menor tributação, conhecidos como paraísos fiscais.
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