É comum que muitas pessoas acabem se desesperando quando ficam desempregadas. Esta é uma situação complicada que prejudica toda a renda da família. Mas existe uma maneira de contornar esta situação: se tornando MEI.
MEI é a sigla para microempreendedor individual. Esta foi uma categoria criada como forma de regularizar a situação dos trabalhadores informais, como por exemplo, os motoristas de aplicativo, cabeleireiros, fotógrafos, jornalistas, doceiros, valet de estacionamento, chaveiros, entre outros.
Vantagens de ser MEI
Ao formalizar o seu negócio, o empreendedor conta com diversas vantagens como:
Abertura simplificada
Abrir seu MEI é um processo fácil e gratuito, bastando entrar no Portal do Empreendedor e efetuar o cadastro, preenchendo uma ficha que descreve seus serviços.
Após isso, o empreendedor já recebe seu CNPJ e a partir deste ponto, deve se dirigir a prefeitura da cidade para pedir o alvará (caso deseje ter um ponto comercial).
Custo tributário baixo
Todo MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor a ser pago varia de acordo com a natureza do negócio.
Aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade
Os MEis podem se aposentar após completar 15 anos de contribuição seguidos e com uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens.
Caso após 12 meses de contribuição o empreendedor fique incapacitado de trabalhar de decorrência de alguma doença ele pode pedir o auxílio-doença.
A mulher e em alguns casos o homem, tem direito de receber salário maternidade após 10 meses de contribuição.
Passo a passo da formalização como MEI
- Acesse o site do Portal do Empreendedor
- Clique em Formalize-se
- Entre em sua conta GOV
- Siga os passos que serão informados
Regras para ser MEI
De acordo com o Portal do Empreendedor, para abrir um MEI é preciso:
- Que a área de atuação esteja lista das atividades permitidas
- Ter no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Ter um faturamento de no máximo R$81.000,00 ao ano
- Dependendo da atividade, o empreendedor pode trabalhar em casa, porém é proibido ter dois estabelecimentos
- Caso a empresa não esteja dentro destas regras, existes outras categorias como as microempresas (ME).
- Quando o empreendedor se torna um MEI profissional, ele recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isto permite que o mesmo emita notas fiscais e crie contas jurídicas (PJ).
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