- Para sacar o FGTS é preciso responder aos requisitos;
- O saque pode ser presencial ou de forma online;
- Alguns documentos são necessários para esse saque.
Todos os meses o empregador tem alimentado a conta do seus funcionários no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com um novo depósito. O objetivo principal desta conta é ser usada em situações de emergência, quando a Caixa Econômica permite que o cidadão possa sacar o FGTS.
Para sacar o FGTS é preciso se enquadrar em uma das modalidades disponibilizadas pela Caixa Econômica. O dinheiro não fica disponível a qualquer momento, mas é preciso responder a um dos requisitos para conseguir acessa-lo.
O que é FGTS, como funciona e quem tem direito
O pagamento do FGTS é feito todos os meses pelo empregador, quer dizer, a pessoa jurídica que possuí funcionários registrados em carteira. A abertura de uma conta na Caixa Econômica é um direito do trabalhador que recebe o depósito equivalente a 8% do valor do seu salário bruto.
A quantia de 8% deve ser usada como referência, mas sem desconto no salário do cidadão. O Fundo de Garantia funciona como uma espécie de poupança, inclusive com correção anual. No final do contrato de trabalho o trabalhador pode resgatar tudo o que foi acumulado no que é chamado de saque rescisão. Mas há outras opções para sacar o FGTS que não dependem da demissão.
Quando e em quais situações é possível sacar o FGTS
O trabalhador pode ter acesso ao saldo da conta do FGTS por diversas hipóteses, prevista na Lei nº 8.036/1990, Art. 20º. Confira a lista de hipóteses que dão a permissão para sacar o FGTS:
- Saque contrato por prazo determinado;
- Saque Rescisão por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017;
- Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior (quando não há culpa do trabalhador);
- Saque Calamidade (por desastre natural no município do trabalhador, ex.: enchente, alagamento, vendaval, e outros);
- Saque do FGTS trabalhador avulso;
- Saque por falecimento do titular da conta (recebido pelos herdeiros);
- Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
- Saque Doenças Graves;
- Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos;
- Saque Órtese e Prótese;
- Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP;
- Saque do FGTS por três anos fora do Regime do FGTS;
- Saque Conta Inativa até R$ 80,00;
- FGTS Garantia Consignado;
- Saque Determinação Judicial;
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário;
- Saque-aniversário.
Como sacar o FGTS
O trabalhador tem opções para sacar o FGTS: online ou presencial.
Saque online do FGTS
- Acesse o App FGTS e faça login ou crie seu usuário;
- Na primeira página clique em “Meus saques”;
- Escolha a modalidade de saque desejada, ou acesse “Outras opções de saque” caso a alternativa não esteja nessa página;
- Confirme o tipo de saque que deseja fazer;
- Cadastre uma conta para receber a quantia;
- Aguarde a transferência que deve ocorrer em 5 dias úteis.
Saque presencial do FGTS
- Compareça até uma agência da Caixa Econômica;
- Solicite no guichê de atendimento o saque do FGTS;
- Apresente: documento com foto, CPF, carteira de trabalho;
- O dinheiro disponível pode ser liberado em espécie ou transferido para conta desejada.
Como sacar o FGTS sem o Cartão Cidadão
O cartão cidadão identifica o trabalhador para que possa sacar o FGTS e outros benefícios trabalhistas. Ele pode ser inserido nos caixas eletrônicos da Caixa, evitando a fila nos guichês de atendimento.
Quem está sem esse cartão e ainda deseja fazer o saque presencial do Fundo de Garantia tem outros documentos que podem substitui-lo. Podem ser usados:
- Número do PIS;
- NIS;
- Pasep; ou
- NIT.
Para pedir uma nova via do cartão cidadão entre em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.
Como consultar o saldo do FGTS e tirar o extrato
Consultar o saldo do Fundo de Garantia antes de sacar o FGTS é uma alternativa interessante. Dessa forma o trabalhador consegue acompanhar quanto há disponível, e se a empresa tem feito o depósito corretamente.
Por meio do extrato do FGTS o cidadão tem acesso aos valores pagos todos os meses, se houveram descontos referente ao saque-aniversário, por exemplo, se houve correção anual da quantia, entre outros.
- Acesse o App FGTS e faça login;
- Selecione “Meu FGTS”;
- Clique no contrato de trabalho que deseja verificar o saldo;
- O sistema vai informar o valor do último depósito e a quantia total disponível;
- Clique em “Ver extrato” para acessar todos os dados.
O que fazer se a empresa não depositar o FGTS corretamente
Alguns trabalhadores, ao dar início ao processo para sacar o FGTS percebem uma situação muito chata: a empresa não depositou o FGTS corretamente. Quando isso acontece os trabalhadores precisam tomar algumas atitudes para tentar receber tudo o que têm direito.
- Tente um acordo com a empresa para que o pagamento seja feito; ou
- Registre uma reclamação no Ministério do Trabalho e/ou Justiça do Trabalho; ou
- Entre com uma ação judicial solicitando que o pagamento seja realizado.
Diferença entre contas ativas e inativas do FGTS
Existem dois tipos de contas do FGTS, a ativa e a inativa, entre as suas grandes diferenças estão os requisitos que dão direito ao saque.
- Conta ativa: corresponde ao trabalho atual do cidadão, em que todos os meses há novos depósitos;
- Saque: todas as opções disponíveis.
- Conta inativa: corresponde ao antigo trabalho do cidadão, quando o contrato é encerrado e a conta não recebe novos depósitos. Se a demissão tiver sido por justa causa o saldo fica bloqueado.
- Saque: caso possua até R$ 80,00; saque-aniversário; ao ficar três anos seguidos sem receber novos depósitos; falecimento do trabalhador.
