Consumidores têm reclamado sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) e a Receita Federal está cobrando o imposto de importação. Entenda as regras e como pedir o reembolso sobre a taxação de compras internacionais.
A regra antiga que fala sobre a isenção do imposto segue valendo nos casos em que a empresa não está certificada. Porém, são isentas apenas remessas abaixo de US$ 50 enviadas de uma pessoa física para outra.
Ainda não entrou totalmente em vigor o programa Remessa Conforme, que cobra apenas o ICMS de 17% para compras de até US$ 50. Se a empresa aderiu ao programa da Receita Federal, a compra de até US$ 50 não tem cobrança do imposto de importação.
Além disso, o programa ainda não emitiu os certificados para todas as companhias que manifestaram interesse na adesão, processo que está em andamento.
Caso o pedido seja taxado pela Receita Federal, o status dele será alterado para “aguardando pagamento”, o que pode ser verificado no próprio site ou aplicativos da Shein, Aliexpress e Shopee, ou no sistema de rastreamento dos Correios.
É possível contestar o imposto cobrado pela Receita Federal. Para isso, é necessário preencher um formulário de reclamação dentro do prazo de pagamento do tributo, que é de 30 dias para encomendas transportadas pelos Correios e 20 dias para empresas privadas. No site dos Correios, é possível solicitar a revisão na seção Minhas Informações.
Confira abaixo o passo a passo sobre como solicitar reembolso na Shein, Aliexpress e Shopee e quais as possíveis soluções para a situação.
Como pedir reembolso da taxação na Shein?
Entre em contato com a Shein e informe a empresa sobre a situação, além disso, forneça os documentos relevantes, como comprovante de pagamento dos impostos e comprovante de retenção alfandegária. Faça isso pelo e-mail de suporte da plataforma ([email protected]).
No caso da Shein, a política de reembolso na varejista dá de volta 50% do valor da taxa que foi paga na alfândega, e você fica com o produto. Para comprovar que foi taxada, mantenha todos os documentos relacionados à taxação, como recibos e comprovantes de pagamento, para facilitar o processo de reembolso, que deve ser feito após o recebimento da compra.
Após solicitar o reembolso, ele poderá ser feito em até 24h na carteira Shein, ou pelo método original de pagamento, como conta bancária ou cartão de crédito, com prazo de 2 a 15 dias úteis.
Como pedir reembolso da taxação no Aliexpress?
- Acesse o aplicativo do AliExpress (Android | iPhone);
- Toque em “Minha conta” no canto direito inferior e acesse os pedidos;
- Escolha o pedido que deseja solicitar reembolso;
- Toque em “Cancelar pedido” no canto inferior direito da tela”;
- Digite o motivo do reembolso e o método que deseja receber o valor pago.
Se o pedido de reembolso for aprovado pelo AliExpress, o estorno leva entre três e 20 dias úteis para ser efetuado. A forma de pagamento e o banco onde você tem conta influenciam no tempo para se completar a transação.
Se a devolução não ocorrer dentro desse período, é necessário entrar em contato com a plataforma via chat.
Como pedir reembolso da taxação na Shopee?
Caso você não concorde e não queira pagar o imposto das compras da Shopee, será necessário recusar a encomenda. Acesse a área ‘Minhas Informações’ no site dos Correios; Toque no ícone com três tracinhos; Escolha a opção ‘Recusar objeto’. Feito isso, entre em contato via chat com a equipe da Shopee e peça o reembolso do valor da compra.
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