A partir de sexta-feira, 1 de setembro, o MEI (Micro Empreendedor Individual) que quiser emitir nota fiscal precisa ficar atento as mudanças. É que passará a ser adotado um novo canal para preenchimento e geração do documento fiscal. O portal deve ser usado por empreendedores de todo país, e depende de login.
Seguindo a Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que foi publicada em julho de 2022, a partir de setembro o MEI deve contar com um novo canal para emissão de nota fiscal. Hoje, cada prefeitura municipal possuí o seu próprio sistema que fica a disposição do micro empreendedor.
A ideia é unificar este documento, oferecendo o mesmo layout e as mesmas informações. Como cada município tinha um sistema, não havia um padrão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Agora, com um mesmo portal para todos independem da localização, este padrão conseguirá ser alcançado.
Embora a emissão de NFS-e não seja obrigatória para todo tipo de serviço prestado pelo MEI, ela é muito importante. Este é um documento fiscal que comprova que houve a prestação da mão de obra, e/ou venda de produtos. Além disso, a nota fiscal é obrigatória quando a relação for com outra pessoa jurídica ou empresa pública.
Como criar login no sistema nacional de NFS-e do MEI?
Para o MEI vai, a partir da próxima sexta-feira (1), emitir um novo documento fiscal é preciso estar atento ao processo de login. São dois portais de acesso ao Emissor Nacional de NFS-e, o site e o aplicativo “NFS-e Mobile”.
A forma de login, no entanto, tem três alternativas, confira como fazer em cada uma delas.
Acesso com usuário e senha
- Acesse o NFS-e nacional e clique em “Fazer primeiro acesso”;
- Escolha entre a identificação por CPF ou CNPJ;
- Crie sua senha de acesso e confirme;
- Pronto.
Certificado digital
- Acesse o NFS-e nacional e clique em “Acesso com certificado digital”;
- Informe código de acesso e senha;
- Pronto.
Login no Gov.br
- Acesse o NFS-e nacional e clique em “Entrar com Gov.br”;
- Informe número de CPF e senha;
- Pronto.
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