Uma falha de sistema, admitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pode render indenização para milhões de pessoas. Tudo porque, pelo menos 148,1 mil pessoas que deveria ter recebido seus benefícios foram prejudicadas após erro cometido pelo Instituto. Agora, eles podem ser ressarcidos.
Conhecida também como revisão dos auxílios, o INSS admitiu que deixou de incluir 148.185 benefícios no artigo 29. Este tipo de artigo permitiu que o Instituto pagasse de forma corrigida os benefícios por incapacidade que foram depositados de forma errada entre os anos de 2002 e 2009.
A ordem estabelecia que os pagamentos revisados deveriam ser feitos entre os anos de 2013 e 2022, no entanto, mais de 148 mil pessoas que tinham direito ao recálculo não foram inclusas no pagamento. A correção foi necessária porque naquela época, o INSS deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos trabalhadores, diminuindo o benefício final.
Ciente da falta de pagamento, a Justiça forçou o INSS a firmar acordo para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revisão de forma administrativa. De acordo com Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), há casos em que casos em que o pagamento não ocorreu nem de forma judicial nem administrativa.
Quem pode se beneficiar com a revisão 29 no INSS?
Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao calcular o pagamento de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Isso porque, não excluiu as 20% menores contribuições, logo pesou no momento de definir o valor a ser recebido por segurado que acabou tendo direito a um valor menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos.
Diante disso, ganham direito de pedir a revisão do artigo 29 e receber uma indenização pelo valor pago de forma errada quem:
- Recebeu benefício por incapacidade durante este período no qual havia o erro; ou
- Teve um benefício derivado do auxílio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.
Para entrar com o pedido é preciso contar com a ajuda de um advogado especialista que vai montar sua defesa com base na lei e apresentar para a Justiça Federal.