Embora ciente de que não está recebendo um benefício previdenciário, o segurado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) tem esperanças sobre a liberação de crédito consignado. O empréstimo garante dinheiro imediato, mas fará descontos mensais no pagamento para pagar o valor emprestado.
O segurado do BPC tem direito de receber todos os meses 1 salário mínimo, o que em 2023 é R$ 1.320. A quantia, porém, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes. O objetivo deste benefício é servir como um auxílio social para pessoas que vivem em situação de baixa renda. Como idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental.
Embora seja repassado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é exigida contribuição previdenciária para recebê-lo. Por isso não há garantia de benefícios adicionais ou do crédito consignado, como a aposentadoria e a pensão permitem. Acontece que uma proposta criou a chance de que este tipo de empréstimo seja liberado para quem recebe o BPC.
No entanto, na última semana o INSS alertou que as operações de consignado ainda não podem ser solicitados pelo segurado do BPC porque dependem de uma nova aprovação. Será preciso que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julguem o tema e indiquem para a Previdência Social se a liberação deste tipo de produto financeiro é constitucional.
Quando o segurado do BPC terá acesso ao empréstimo consignado?
De acordo com o INSS, a liberação de empréstimo consignado para o segurado do BPC somente será permitida quando o STF julgar o caso, sem chances de novos recursos. Antes disso, nenhuma decisão será tomada porque qualquer posicionamento da Corte pode interferir diretamente na concessão deste crédito.
“Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de poder“, diz o texto divulgado pelo Instituto.
Por se tratar de um público de baixa renda, que muitas vezes tem o BPC como a principal ou única fonte de renda, especialistas acreditam que o INSS está certo em sua decisão.
Para advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) a Folha de S. Paulo, por exemplo, oferecer um crédito que vai descontar uma parcela do salário desse grupo que vive em situação de miséria é um risco de comprometer a subesistência dessas pessoas.
