Nesta segunda, 28, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá assinar uma importante alteração no Imposto de Renda. Confira todos os detalhes desta novidade.
Lula deve sancionar hoje a lei que altera as faixas do Imposto de Renda em uma cerimônia marcada para acontecer às 16.
Lula deve assinar alterações no Imposto de Renda
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$2.112. Porém, os brasileiros que recebem até dois salários mínimos contarão com uma espécie de desconto automático do governo no valor de R$528 para conseguirem entrar na faixa de isenção.
Diante disso, até as pessoas que ganham mais de dois salários mínimos serão beneficiadas. Isto acontece pois o IR não é cobrado sobre todo o salário. Sendo assim, o imposto só recai em valores superiores as faixas de isenção ou de tributação reduzida.
Confira os novos valores
Os valores da tabela abaixo já estavam válidos desde maio, mês em que a medida provisória foi publicada. Veja como era e como ficou:
| Faixa de renda | Salário mensal | Alíquotas | Parcela a deduzir |
| 1 | Até R$ 2.112,00 | Isento | 0 |
| 2 | De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| 3 | De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 370,40 |
| 4 | De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| 5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Fonte: Receita Federal
Funcionamento
Os contribuintes que se encaixam na faixa 3 e recebem valores entre R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, a parcela a deduzir subiu de R$ 354,80 para R$ 370,40 na nova tabela, o que dá uma diferença de R$ 15,60.
A regra é válida para todos que ganham mais de dois salários mínimos. Já quem recebe até R$ 2.640 está isento do Imposto de Renda.
Demais pontos da MP
Foi incluído pelo relator da MP, o deputado Merlong Solano (PT-PI), a politica de valorização do salário mínimo.
Através dele é previsto aumento real do salário equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A valorização começa a valer em 2024, quando o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.
MP gera críticas e defesas
A MP foi criticada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles alegavam no decorrer da sessão que a MP deveria tratar somente da questão do salário mínimo.
Os aliados de Bolsonaro criticam esta faixa de isenção alegando que o presidente Lula havia prometido uma isenção para pessoas que recebem até R$5 mil.
Já os aliados de Lula, por sua vez, rebateram estas críticas e disseram que o presidente vai cumprir esta promessa ao longo de seu mandato.
